Quem e o que: A Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou que 60 países, entre eles o Brasil, não aplicaram de forma eficaz a proibição à importação de produtos fabricados com trabalho forçado e propôs a imposição de sobretaxas sobre mercadorias originárias dessas economias.
Quando e como: A decisão foi divulgada após investigação iniciada em março de 2026, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Como medida, o governo dos EUA sugeriu tarifas adicionais: 10% para um grupo de países com proibições parciais ou compromissos formais via acordos comerciais recíprocos, e 12,5% para as demais economias consideradas sem regimes eficazes de controle.
Quem compõe cada nível: O patamar de 10% inclui a União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador. A sobretaxa de 12,5% foi proposta para os demais países alvo da investigação, entre eles Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita.
Por que: Segundo o relatório oficial do USTR, a entrada de bens produzidos com trabalho forçado cria concorrência desleal e prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos. A autoridade comercial classificou como “irracional” a conduta de vários parceiros comerciais por não impedir essas importações.
Declaração: O embaixador Jamieson Greer avaliou que a omissão de parceiros comerciais em coibir a chegada de produtos fabricados com trabalho forçado é inaceitável e coloca trabalhadores dos EUA em desvantagem, sinalizando que os Estados Unidos não tolerarão essa diferença nas condições de competição.
Observações sobre o Brasil: A investigação concluiu que o Brasil não impôs e não fiscalizou adequadamente uma proibição legal à entrada de bens produzidos com trabalho forçado. O relatório aponta que, apesar de o país alegar proibições por meio de compromissos em acordos de investimento e de livre comércio, isso não equivale a uma vedação legal que impeça efetivamente a entrada desses produtos no mercado doméstico.
Próximos passos: A proposta ainda ficará sujeita a consulta pública. O governo americano receberá comentários por escrito até 6 de julho de 2026, e, em 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para debater as medidas propostas.
Contexto adicional: O documento do USTR afirma que a circulação livre desses bens não só afeta a lucratividade de empresas que adotam práticas responsáveis, como também tende a perpetuar o trabalho forçado moderno ao possibilitar mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos.
Lista das 60 economias mencionadas: África do Sul, Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chile, China (República Popular da China), Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Equador, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, China, Índia, Indonésia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, México, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Paquistão, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Arábia Saudita, Singapura, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia (Türkiye), União Europeia, Uruguai, Venezuela e Vietnã.
Fonte: G1
