Estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar seus contratos a partir desta quarta-feira (13). A renegociação integra a nova versão do programa Desenrola, lançada pelo governo federal na segunda-feira (4), e deverá ser feita pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O programa não autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater os débitos, diferentemente de outras modalidades de renegociação do Desenrola. Segundo as regras divulgadas, contratos em atraso poderão ser quitados com descontos de até 99% do valor total da dívida, benefício destinado a estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com dívidas vencidas há mais de 360 dias.
Quem pode participar e prazo
Podem aderir ao Desenrola Fies estudantes com contratos firmados até 2017 e que estejam na fase de amortização (com pagamentos já iniciados) em 4 de maio de 2026. A negociação ficará disponível até 31 de dezembro de 2026. O Ministério da Educação estima que mais de 1 milhão de estudantes participarão da renegociação.
Condições de desconto
As condições variam conforme o tempo de atraso e o perfil do aluno:
- Para contratos com atraso entre 90 e 360 dias: desconto de 100% sobre juros e multas e redução adicional de 12% sobre o principal para pagamento à vista; ou, em parcelamento, desconto de 100% dos encargos (juros e multas) em até 150 vezes.
- Para dívidas com atraso superior a 360 dias: inscritos no CadÚnico podem obter até 99% de desconto do valor total; estudantes não inscritos no CadÚnico poderão conseguir redução de até 77%. Em ambos os casos, é exigida a quitação integral do saldo devedor.
- Para contratos em dia ou com atraso de até 90 dias: desconto de 12% sobre o valor consolidado se o pagamento for à vista.
O programa prevê ainda que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou de cinco alternadas da dívida renegociada resultará na suspensão do desconto, com a reincorporação do valor correspondente ao benefício ao saldo devedor.
Volume das dívidas
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado pelo governo ao Congresso em abril, as dívidas do Fies somaram R$ 90 bilhões no fim do ano passado. Desse total, R$ 61 bilhões referem-se a débitos vencidos há mais de um ano.
As renegociações deverão ser iniciadas nos canais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, conforme orientações do governo.
Fonte: G1
