Quem e o quê: O governo brasileiro anunciou o início do processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
Quando e onde: A informação foi divulgada em nota oficial nesta quinta-feira (13), com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificando o governo dos Estados Unidos e pedindo a realização de consultas diplomáticas.
Como e por quê: A medida se apoia na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. Pelo mecanismo, o Brasil pode aplicar à outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu, buscando mitigar ou anular os efeitos das ações unilaterais adotadas pelos EUA no âmbito da Seção 301 da lei comercial norte-americana.
Na nota, o governo afirma que o Brasil atuou de forma consistente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), apresentando evidências que, segundo o Executivo, refutam as alegações de práticas comerciais desleais atribuídas ao país. O texto qualifica as tarifas americanas como injustificadas e arbitrárias e diz que o Brasil continuará a defender sua posição em todas as instâncias cabíveis.
O governo brasileiro também recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar duas novas tarifas anunciadas pela Casa Branca: uma alíquota de 25% aplicada sob a Seção 301, e outra de 12,5% imposta com base em alegações de falha na fiscalização contra produtos oriundos de trabalho forçado. Em resposta ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil, os Estados Unidos informaram estar “à disposição” para discutir o assunto e aceitaram realizar consultas em data combinada entre as missões.
Representantes do setor privado reagiram ao uso da Lei de Reciprocidade: lideranças da indústria, como o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), chegaram a defender, após a entrada em vigor da tarifa de 25%, que o Brasil privilegiasse a negociação diplomática e empresarial ao invés da adoção imediata de medidas compensatórias.
O governo brasileiro enumerou ainda a cronologia das ações dos EUA: em abril de 2025, taxa adicional de 10% via IEEPA; em junho, aumento para 50% sobre aço e alumínio pela Seção 232; em julho, nova sobretaxa de 40% que elevou alíquotas para 50% em vários itens; em novembro, retirada da sobretaxa de 40% de novos itens após negociações; em fevereiro de 2026, decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou o uso da IEEPA para tarifas amplas, eliminando a taxa de 10% e a sobretaxa de 40% (sem afetar aço e alumínio). Posteriormente, o governo dos EUA anunciou uma tarifa global temporária de 10% por 150 dias, e, em 22 de julho, entrou em vigor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, seguida em 24 de julho pela tarifa de 12,5%.
O MRE informou que as consultas diplomáticas têm o objetivo de buscar soluções por meio do diálogo e da negociação, conforme previsto na Lei da Reciprocidade Econômica.
Fonte: G1
