Resumo: O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre importações brasileiras, com vigência a partir de 22 de julho. A medida lista dezenas de exceções, que incluem produtos agrícolas, minerais, bens industriais e itens farmacêuticos e médicos.
Decisão e vigência
O USTR anunciou que a sobretaxa de 25% passará a valer em 22 de julho e não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos. A decisão decorre de investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que apura práticas comerciais consideradas prejudiciais a empresas americanas.
Principais grupos de produtos excluídos
Entre os itens que ficaram de fora da sobretaxa estão diversos produtos de origem animal, vegetais e preparados alimentares, minerais, combustíveis, insumos químicos, equipamentos industriais e bens de tecnologia. Destacam-se, entre outros:
- Produtos de origem animal e pescados: carne bovina fresca, refrigerada ou congelada (incluindo cortes e carcaças), miúdos como línguas e fígados, além de pescados como tilápia, atuns, cavala, espadarte e crustáceos como lagosta.
- Alimentos e vegetais: variedades de frutas (bananas, abacaxis, mangas, goiabas, entre outras), castanhas (do-pará, caju, macadâmia), tubérculos e raízes (mandioca, inhame, taro), hortaliças específicas e cafés torrado ou não.
- Cereais e bebidas: cevada, farinhas, amidos, sucos cítricos e água de coco.
- Minerais e combustíveis: minérios diversos (ferro, cobre, níquel, cobalto, alumínio, zinco, entre outros), carvão, petróleo bruto e derivados, gases como propano e butano.
- Produtos químicos e fertilizantes: ácidos industriais, óxidos metálicos, derivados halogenados, ureia, nitratos e superfosfatos.
- Setor médico e farmacêutico: vacinas humanas e veterinárias, plasma humano, alguns antibióticos, insulina e vitaminas.
- Materiais e máquinas: polímeros plásticos, borrachas, madeira serrada e compensados, metais e equipamentos industriais, motores de aeronaves e partes aeronáuticas.
- Eletrônicos e informática: computadores, componentes como circuitos integrados, monitores, smartphones e periféricos.
- Aeronáutica e instrumentos: helicópteros, aviões, drones, lentes e instrumentos de medição.
Motivação da investigação
A investigação do USTR apontou que determinadas políticas e práticas brasileiras “oneram ou restringem” o comércio com os EUA, citando temas como o sistema de pagamentos instantâneos PIX, restrições ao etanol americano, questões relacionadas ao desmatamento ilegal, combate à pirataria e regras aplicadas a plataformas digitais. O relatório do órgão considera que essas medidas podem prejudicar exportadores dos Estados Unidos.
Processo e negociações
O levantamento do USTR durou cerca de um ano e incluiu consultas públicas e audiências realizadas nos dias 6 e 7 de julho, nas quais representantes da indústria brasileira, do agronegócio e outros setores defenderam a exclusão de produtos da sobretaxa. O governo brasileiro respondeu formalmente às acusações, contestando os argumentos do órgão americano e mantendo negociações técnicas e diplomáticas até a decisão.
Medida paralela e possibilidade de cumulação
Em processo separado, os EUA propuseram uma sobretaxa adicional de 12,5% baseada em investigação sobre produtos supostamente fabricados com trabalho forçado, proposta que também inclui o Brasil entre cerca de 60 economias. Caso ambas as medidas fossem aplicadas cumulativamente, parte das exportações brasileiras poderia sofrer tarifa total de até 37,5%.
O governo americano afirmou que a lista de isenções pode ser revista caso o Brasil modifique as práticas apontadas. O Executivo brasileiro declarou que analisará a lista final para definir próximos passos, incluindo continuidade das negociações ou eventual adoção de medidas de retaliação previstas em legislação nacional.
Fonte: G1
