A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Uberaba divulgou portarias em 10/08/2026 que redefinem normas para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes e padronizam procedimentos técnicos nas unidades de abrigo do município.
Quem e onde
As novas regras atingem equipamentos públicos como a Casa do Adolescente e a Unidade Catarina Souto, ambos localizados em Uberaba. A Casa do Adolescente terá capacidade para acolher temporariamente até 20 jovens do sexo masculino com idades entre 13 anos e 18 anos incompletos. A Unidade Catarina Souto poderá receber até 20 crianças do sexo masculino entre 7 e 13 anos.
O que muda
As portarias especificam o perfil do público atendido e formalizam que as unidades receberão apenas pessoas encaminhadas por medida protetiva de urgência, a cargo do Conselho Tutelar, do Ministério Público ou da Vara da Infância e da Juventude. A medida abrange casos de abandono familiar, orfandade, negligência, violência ou exploração.
Como será o acompanhamento
Foi estabelecida a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para cada acolhido, a ser concluído em até 20 dias após o ingresso na unidade. As equipes técnicas também devem proceder à reavaliação da situação dos acolhidos a cada seis meses, com envio de relatórios ao Poder Judiciário.
Medidas de promoção de vínculo e alternativas ao abrigo
O novo regimento incentiva programas de apadrinhamento afetivo e a transição para o serviço de Família Acolhedora, com o objetivo de ampliar referências afetivas e facilitar a convivência comunitária de jovens que apresentam menor perspectiva de retorno à família de origem. O texto reforça que o acolhimento institucional deve ser excepcional e provisório, adotado quando esgotadas as possibilidades de permanência na família de origem.
Equipe e transparência
As unidades passam a contar com equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, assistentes sociais, educadores, cuidadores e suporte jurídico. A estrutura prevê acompanhamento escolar, cuidados de saúde, apoio psicológico e atividades socioculturais. Os regimentos também preveem sanções administrativas para servidores que descumprirem as normas, em atenção ao compromisso municipal com a transparência, a ética e a garantia dos direitos da infância e juventude.
Fonte: https://regionalzao.com.br/cotidiano/uberaba-estabelece-novas-regras-para-acolhimento-de-criancas/
