O Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) apontando irregularidades na Central de Manipulação de Quimioterápicos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM/HU Brasil), em Uberaba. Na peça, o MPF requer indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo e atribui à causa o valor de R$ 30 milhões.
Quem, o que e onde
A ação, assinada pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, foi distribuída à 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba sob o número 6009243-86.2026.4.06.3802 e foi protocolada em 19/08/2026. O processo constava, no levantamento consultado, como “aguarda despacho”, o que significa que os pedidos do MPF são medidas requeridas e não decisões da Justiça.
Origem da apuração e fiscalização
A iniciativa do MPF decorre de investigação aberta em 2022 sobre as condições de proteção dos profissionais que manipulam medicamentos antineoplásicos. Em vistoria realizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 8 de abril de 2026, foram apontadas desconformidades relacionadas a equipamentos de proteção individual (EPIs), capacitação, infraestrutura, proteção coletiva, gestão de riscos e monitoramento ambiental. O MPF ressalta que não afirma que todas as irregularidades identificadas naquela data permaneceram sem alteração até o ajuizamento da ação.
Pontos destacados pelo MPF
Entre as falhas elencadas estão: três modelos de luvas sem certificação adequada para proteção contra agentes químicos utilizados na manipulação de quimioterápicos; proteção facial e ocular considerada insuficiente; ausência de fornecimento de propés ou calçados fechados exclusivos para áreas críticas; e circulação de calçados de rua em setores de manipulação.
Também foi questionada a documentação sobre entrega de EPIs: a relação oficial indicava a existência de 14 farmacêuticos vinculados ao setor, mas as fichas de entrega apresentadas eram, em sua maioria, referentes a profissionais que não constavam na lista formal. Segundo o MPF, apenas uma ficha era compatível com a escala oficial, e outras referiam-se a períodos distintos.
Quanto à capacitação, o MPF aponta que uma farmacêutica não participou do treinamento prévio à contratação e que cerca de 30% do corpo técnico ativo não teria sido capacitado para o procedimento específico. A equipe de apoio responsável pelo descarte final dos resíduos químicos também teria ausência de treinamento.
Risco a pacientes e medidas urgentes
O MPF sustenta que falhas de paramentação, infraestrutura e controle de acesso podem comprometer a assepsia das preparações, gerando risco de contaminação microbiológica e, potencialmente, afetando pacientes oncológicos mais vulneráveis. O órgão, entretanto, ressalta que a ação não afirma que medicamentos foram efetivamente contaminados nem que pacientes tenham contraído infecções em decorrência dessas condições.
Na tutela de urgência, o MPF pede que a Justiça determine, em até 15 dias, que nenhum trabalhador manipule antineoplásicos sem EPIs e medidas coletivas adequadas, além de exigir capacitação, controle de acesso, paramentação, limpeza, desinfecção e demais providências. Em 30 dias, a Ebserh deveria apresentar um Plano de Adequação Estrutural da Central com diagnóstico, riscos ocupacionais, medidas adotadas e cronograma. O MPF também solicita relatórios periódicos, inspeção técnica independente e prevê multa diária de pelo menos R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Pedido de indenização e tramitação
Além das medidas corretivas, o pedido de R$ 20 milhões por dano moral coletivo fundamenta-se, segundo o MPF, na violação coletiva dos direitos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores e no risco potencial aos pacientes. O valor é pleiteado pelo órgão e depende de decisão judicial.
Posicionamento do HC-UFTM
Procurado, o HC-UFTM/HU Brasil informou que ainda não recebeu citação oficial da ação e que, após a notificação, fará a análise integral do processo para apresentar as manifestações cabíveis dentro dos prazos legais. A nota foi encaminhada pela Unidade de Comunicação Regional 19 do HC-UFTM, ligada à Gerência Executiva de Comunicação Social da Presidência da HU Brasil.
Fonte: Regionalzão
