Donos de iPhone no Brasil já podem instalar apps de lojas alternativas à App Store e escolher meios de pagamento distintos do sistema da Apple. A mudança entrou em vigor após acordo entre a fabricante e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e se aplica com a atualização para o iOS 26.5.
Na prática, usuários poderão comprar e baixar aplicativos em plataformas concorrentes à App Store. Ao realizar uma compra ou assinatura dentro de um app, será possível optar entre o sistema de pagamentos da Apple e soluções de terceiros; as duas alternativas devem ser apresentadas lado a lado para o cliente.
Para verificar se a novidade já está disponível no aparelho, a Apple recomenda acessar Ajustes > Geral > Atualização de Software. A companhia informou que trabalhou com o regulador brasileiro para reduzir riscos à privacidade e à segurança gerados pela abertura do ecossistema, e que aplicou salvaguardas, incluindo mecanismos voltados para a proteção de usuários mais jovens.
Entre as medidas citadas pela Apple estão a autenticação de apps do iOS e um processo de autorização para lojas alternativas, que precisarão obter aprovação da própria empresa e cumprir requisitos estabelecidos para operar no sistema e atender desenvolvedores e consumidores. A Apple, porém, afirmou que não consegue assegurar o mesmo nível de proteção oferecido pela App Store.
A alteração brasileira é semelhante à adotada na União Europeia, onde a empresa teve de flexibilizar sua plataforma frente a regras locais — na UE, desenvolvedores chegaram a pagar taxas de até 30% por transações realizadas por meio do sistema de pagamentos da Apple.
Processo no Cade
A mudança decorre de um processo administrativo aberto pelo Cade, que investigou práticas supostamente anticoncorrenciais no ecossistema do iOS. A apuração teve início em dezembro de 2022 após denúncia do Mercado Livre. Em novembro de 2024, a Superintendência-Geral do órgão instaurou procedimento administrativo e determinou, em caráter preventivo, que a Apple permitisse alternativas de pagamento para compras dentro de apps.
Em maio de 2025, o Tribunal do Cade manteve essa medida preventiva. Em junho de 2025, a Superintendência-Geral recomendou a condenação da empresa após identificar um conjunto de ações restritivas relacionadas à venda de conteúdo digital no ecossistema da Apple. Em julho de 2025, a Apple abriu negociações para um acordo, o que suspendeu o prazo para cumprimento da medida preventiva.
Quando o acordo foi homologado, em dezembro de 2025, a empresa teve de encerrar ação judicial que buscava anular a medida do Cade. O compromisso prevê, em caso de descumprimento total, multa de até R$ 150 milhões e possível retomada da investigação e da medida preventiva pelo órgão.
Fonte: G1
