Dados do Ministério da Fazenda mostram que, até esta segunda-feira (5), 26,5 milhões de pessoas ainda registravam saldos que somavam R$ 1,33 bilhão em plataformas de apostas de quotas fixas conhecidas como bets. O prazo para o saque voluntário desses valores termina hoje, às 23h59, conforme estabelecido pela medida provisória que proibiu o funcionamento das bets no país.
O governo informou que os usuários que não efetuarem o resgate dentro do prazo não perderão o dinheiro; nesses casos, a devolução será feita posteriormente pelos bancos responsáveis pelos pagamentos das casas de apostas. Segundo a Fazenda, a maior parte das contas com saldo positivo tem valores reduzidos: cerca de 92% das contas possuem menos de R$ 10 e mais de 96% concentram menos de R$ 25.
Apesar disso, os saldos estão concentrados em uma parcela pequena de contas nas plataformas: aproximadamente 1% das contas reúnem 80% do montante total; 3,4% concentram 90%; e 8,3% representam 96% dos recursos. Esses percentuais consideram contas nas plataformas, e um mesmo CPF pode corresponder a contas em empresas diferentes.
Cronograma para encerramento e devoluções
O calendário definido pela medida provisória prevê as seguintes etapas: até as 23h59 de 5 de outubro — retirada voluntária dos saldos nas plataformas; a partir de 6 de outubro — sites e aplicativos de bets deixam de operar; 7 e 8 de outubro — empresas informam aos bancos os saldos não retirados, por CPF; de 9 a 14 de outubro — bancos realizam a devolução dos valores; e, a partir de 14 de outubro — recursos cuja restituição encontrar impedimentos são transferidos à Caixa, que ficará responsável pela devolução.
Medida provisória e restrições
No fim de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória que proibiu as bets em todo o país e vetou a operação de jogos online e cassinos virtuais, o que inclui plataformas como o chamado “Jogo do Tigrinho”. No mesmo dia, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê punições para quem explorar, operar ou divulgar apostas esportivas e jogos online.
A medida provisória também determinou a retirada de todas as peças de publicidade, propaganda e marketing relacionadas às bets, em meios físicos e digitais, até as 23h59 de 5 de outubro, prazo que vale igualmente para a remoção de marcas vinculadas a contratos de patrocínio. Desde a publicação da MP, novas campanhas publicitárias do setor estão proibidas.
Fonte: G1
