O governo de Minas Gerais publicou regras para o funcionamento das repartições públicas nos dias de partidas da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) oficializou as diretrizes por meio da Resolução nº 056, divulgada em Belo Horizonte nesta quinta-feira (25/6).
Quem e o que muda
Servidores do Poder Executivo estadual — incluindo efetivos, contratados temporários e estagiários — poderão encerrar o expediente em até três horas antes do apito inicial dos jogos. A flexibilização busca permitir que os trabalhadores acompanhem as transmissões sem interromper o funcionamento dos serviços públicos.
Como será a compensação
A medida condiciona a antecipação do horário ao compromisso de reposição do tempo não trabalhado. As horas devem ser compensadas obrigatoriamente em dias de expediente presencial e precisam ser repostas até o dia 30 de setembro de 2026. A regra vale para servidores em municípios como Uberlândia e Ituiutaba, entre outros do estado.
Regras sobre ajuda de custo e jornada
A resolução estabelece que o servidor que não cumprir a jornada diária mínima de seis horas perderá o direito ao recebimento da ajuda de custo diária. O governo ressalta ainda que a norma não caracteriza ponto facultativo nem folga remunerada, não reduz a carga horária semanal e não concede abono de frequência para ausências não compensadas.
Exceções e manutenção de serviços essenciais
Setores considerados essenciais permanecerão com o funcionamento normal e escalas habituais. Estão entre eles policiais civis e militares, bombeiros, equipes médicas de hospitais públicos e servidores das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), como a de Araguari e outras no estado. Servidores em período de férias durante as semanas de jogos da Seleção não serão contemplados pela flexibilização.
A Seplag-MG justificou a antecipação da regulamentação pelo calendário da Copa de 2026, que será organizada conjuntamente por Estados Unidos, México e Canadá nos meses de junho e julho. Em razão dos fusos horários das cidades-sede, muitos confrontos da Seleção ocorrerão no período da tarde, coincidindo com o horário comercial em Minas Gerais, o que motivou a orientação para que diretorias e departamentos planejem o fluxo de atendimento com antecedência.
O texto da Resolução nº 056 visa conciliar a possibilidade de acompanhamento dos jogos com a manutenção da produtividade e do atendimento público.
Fonte: Regionalzao
