O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria, publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A norma passa a exigir comprovação de registro biométrico em bases oficiais do governo para pedidos de aposentadoria, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), entre outros.
Como será a comprovação
Segundo a portaria, o solicitante deverá apresentar registro biométrico constante em bases oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência já vinha sendo adotada de forma parcial: desde setembro de 2024 ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas, e o cadastro biométrico também é utilizado em operações como empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.
A ampliação passa a valer para a maioria dos benefícios em novos pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.
Quem está dispensado
A portaria mantém situações em que o cadastro biométrico não será exigido. Estão dispensados: pessoas com mais de 80 anos; estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia; brasileiros residentes no exterior; indivíduos impossibilitados de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência; e moradores de localidades de difícil acesso. Além disso, em benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade e pensão por morte a exigência poderá ser flexibilizada conforme regras específicas de análise do INSS.
Verificação e prazos
O governo considera válidos registros biométricos já presentes em bases oficiais. Para saber se o cadastro existe, o cidadão deve conferir documentos como a CIN, o título de eleitor ou a CNH e confirmar nos canais digitais oficiais — aplicativos e portais vinculados ao GOV.BR, à Justiça Eleitoral ou ao Detran — que informam se há biometria registrada. O cadastro é único e integrado; se já houver registro em qualquer uma dessas bases, não haverá necessidade de repetir o procedimento.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada nas bases do governo federal. As orientações para quem ainda não possuir o registro serão divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Caso a exigência seja feita no momento do pedido, o cidadão terá 30 dias para regularizar a situação ou comprovar que se enquadra em uma das exceções; sem a regularização dentro desse prazo, o pedido pode ser encerrado e tratado como desistência.
Implementação gradual
A implantação da exigência vem sendo escalonada. Em abril, o Executivo adiou o cronograma de expansão total, que agora prevê implantação completa apenas em janeiro de 2027, mantendo a ampliação por etapas até lá. Atualmente a regra já vale para alguns pedidos, como aposentadorias. O plano original para 2026, que incluía benefícios como auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, Bolsa Família e salário-maternidade, foi revisto para dar mais tempo à população para emitir a CIN e realizar o cadastro biométrico sem risco de exclusão.
Quem já recebe benefício precisará atender à exigência no momento da renovação, conforme prazos atualizados. De acordo com o Ministério da Gestão, pessoas sem registro biométrico deverão emitir a CIN até janeiro de 2027; quem já possui biometria em documentos como CNH, título de eleitor ou passaporte terá até 2028 para adequação completa ao sistema.
O Ministério da Previdência Social informou que o objetivo da medida é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
Fonte: G1
