Suprema Corte dos EUA libera ação da ExxonMobil contra empresas estatais cubanas
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a petroleira ExxonMobil pode processar a companhia estatal de petróleo de Cuba e um grande conglomerado empresarial do país por expropriações ocorridas após a Revolução Cubana. Com a decisão, a empresa americana volta a ter caminho aberto para pleitear indenização nos tribunais norte-americanos.
Os ministros entenderam que o governo cubano não desfruta de imunidade soberana neste caso, citando a Lei Helms-Burton (1996) como base legal para permitir que cidadãos e empresas dos EUA busquem reparação por bens confiscados em Cuba. A Corte considerou que a legislação “revoga a imunidade soberana” de agências e empresas estatais cubanas nesse tipo de disputa.
O processo remonta aos primeiros anos do regime revolucionário. Quando Fidel Castro assumiu o poder, a Standard Oil — predecessora da atual ExxonMobil — mantinha refinarias, terminais e mais de uma centena de postos de gasolina na ilha, ativos que foram nacionalizados pelo novo governo. Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos estimou perdas superiores a US$ 70 milhões, montante que, corrigido, ultrapassaria hoje US$ 1 bilhão.
A votação na Corte foi definida pelos seis juízes de orientação conservadora a favor da ExxonMobil, enquanto os três magistrados com posição progressista votaram contra, resultando em placar de 6 a 3. Com o veredito, o caso retornará às instâncias inferiores, retomando uma ação que estava parada há anos.
A decisão surge em um contexto de tensões contínuas entre Washington e Havana. Os Estados Unidos mantêm um embargo econômico contra Cuba desde 1962, e o governo norte-americano ampliou pressões nos últimos anos com novas sanções e medidas específicas voltadas ao setor petrolífero cubano.
Em outra decisão recente relacionada a expropriações, a Corte já havia determinado que quatro grandes companhias de cruzeiros pagassem US$ 109 milhões cada a uma empresa americana dona de um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960.
O desfecho no tribunal supremo, ao reconhecer a possibilidade de ações civis nos EUA contra entidades estatais cubanas, pode abrir espaço para que outras empresas americanas busquem indenizações semelhantes por bens nacionalizados durante e após a Revolução.
Fonte: G1
