Uma série de ações judiciais nos Estados Unidos contra grandes plataformas digitais pode redefinir como redes sociais e jogos online são projetados, operam e são acessados. Empresas como Meta (Facebook e Instagram), Google (YouTube), Snapchat, TikTok, Discord e Roblox enfrentam processos que questionam, entre outras coisas, a segurança de crianças, o desenho das plataformas e práticas de anúncios.
Advogados e especialistas afirmam que decisões favoráveis aos demandantes, ou acordos extrajudiciais, podem provocar mudanças profundas nas políticas das empresas e na legislação. Segundo registros judiciais e análises de casos, muitos processos tramitam na Califórnia, onde decisões têm potencial de repercussão nacional — o chamado “efeito Califórnia”.
1) Distritos escolares x plataformas
Um litígio multidistrital na Califórnia reúne reivindicações de mais de 1.000 distritos escolares em todo o país. As escolas acusam Instagram, YouTube, Snapchat e TikTok de projetarem recursos intencionalmente viciantes, o que teria causado uso excessivo por crianças e custos às escolas relacionados a problemas mentais e emocionais dos alunos. As escolas pedem que as plataformas sejam tratadas como um “incômodo público” e responsabilizadas pelos danos.
Um julgamento com júri para parte das alegações está marcado para começar em fevereiro, após acordos recentes que definiram qual distrito iria a julgamento primeiro. Caso os tribunais deem ganho de causa aos autores, poderão mudar desde a forma de apresentar métricas de engajamento até regras sobre quem pode participar das plataformas. Em nota, o YouTube disse que as alegações “simplesmente não são verdadeiras”; o Snapchat afirmou discordar das acusações; a Meta preferiu não comentar e o TikTok não respondeu.
2) Estado da Califórnia e outros Estados x Meta
Em 2023, procuradores da Califórnia e do Colorado lideraram um grupo de 29 Estados que moveram ação contra a Meta e o Instagram, com julgamento marcado para agosto. Os Estados acusam a empresa de violar a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), criada em 2000 para proteger menores de 13 anos. O processo exige que a Meta implemente controles mais rígidos para impedir o uso por crianças e remova dados coletados de menores, entre outras mudanças. A empresa já entregou mais de 2 milhões de documentos ao tribunal, conforme registros, e não comentou o caso.
3) Menor não identificado x Roblox e Discord
Em um tribunal estadual de San Mateo, Califórnia, um processo movido por um garoto de 13 anos acusa Roblox e Discord de falhas de projeto e marketing enganoso sobre segurança para jovens. O menino afirma ter sido aliciado por um predador sexual por meio das duas plataformas; o agressor foi preso por crimes contra dezenas de crianças. As empresas tentaram direcionar o caso para arbitragem, mas o tribunal recusou; o processo está suspenso enquanto as companhias apelam dessa decisão. Se os recursos forem rejeitados, o caso pode ir a julgamento ainda este ano.
4) Forrest x Meta
O bilionário australiano Andrew Forrest processou a Meta na Califórnia em 2022, alegando que a empresa permitiu anúncios fraudulentos que usaram sua imagem para enganar investidores, o que teria gerado lucro ilícito para a plataforma. Forrest pede que o tribunal determine que a Meta não pode se abrigar na Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações — norma de 1996 que costuma proteger plataformas de responsabilização por conteúdos de terceiros. A Meta afirma que a Seção 230 a protege e não quis comentar o processo.
Casos recentes já trouxeram derrotas relevantes para as empresas: neste ano, uma jovem obteve um veredicto de jurados contra Meta e YouTube por US$ 6 milhões (R$ 31 milhões), sob a alegação de vício em mídias sociais na infância que contribuiu para problemas de saúde mental; as empresas disseram que vão recorrer. A Meta também perdeu ação movida pelo procurador-geral do Novo México acusando a companhia de enganar o público sobre a segurança para crianças, e também pretende recorrer.
Entre este ano e o próximo, jurados poderão avaliar outras alegações apresentadas por jovens, pais, escolas e procuradores estaduais sobre impactos nocivos e o desenho das plataformas. Mudanças estruturais nas redes sociais, no entanto, devem depender de múltiplas decisões judiciais e podem levar anos para serem implementadas.
Fonte: G1
