Senado aprova projeto que obriga presidente da CVM a prestar contas semestralmente
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), projeto que exige que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) preste contas ao colegiado a cada seis meses sobre as atividades da autarquia. A matéria foi aprovada em turno suplementar, encerrando a votação na comissão, e tem caráter terminativo.
Isso significa que, se não houver recurso, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa equipara a fiscalização da CAE sobre a CVM à prática já aplicada ao Banco Central (BC), cujo presidente comparece semestralmente ao Senado para prestar esclarecimentos sobre a atuação da instituição.
O projeto é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e ganhou tração após críticas de parlamentares à atuação da CVM no episódio envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Segundo o relatório apresentado na comissão, caberá ao presidente da autarquia apresentar, em audiência pública no Senado, relatórios no primeiro e no segundo semestres de cada ano detalhando a evolução do mercado de valores mobiliários, o cumprimento do mandato institucional da CVM e o atendimento ao plano estratégico em vigor.
A relatoria do texto coube ao líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). O relatório prevê a apresentação de um parecer sobre a evolução do mercado e sobre as atividades desenvolvidas pela CVM no período correspondente.
Com a aprovação em turno suplementar, a proposta conclui a tramitação na CAE e passa a depender apenas do rito legislativo seguinte, salvo apresentação de recurso que leve a matéria a nova deliberação no plenário do Senado.
O projeto cria, na prática, um mecanismo formal de acompanhamento semestral da atuação da Comissão de Valores Mobiliários por parte do Senado, seguindo modelo já adotado para o Banco Central.
Fonte: G1
