A União Europeia passa a cobrar uma taxa fixa de 3 euros sobre importações de comércio eletrônico de baixo valor a partir desta quarta‑feira, 1º de julho de 2026. A medida, anunciada por Bruxelas, tem como alvo plataformas que vinham expandindo rapidamente no mercado europeu, como Shein, Temu e AliExpress, com produtos de preço muito baixo predominantemente vindos da China.
A cobrança incidirá por categoria aduaneira dentro de uma mesma remessa. Assim, um pacote que contenha três tipos diferentes de produtos será tarifado em 9 euros, enquanto uma encomenda com vários itens do mesmo tipo pagará apenas 3 euros. O valor equivale a cerca de R$ 17,80.
A isenção para importações de baixo valor existia desde 2008, com o limite de 150 euros, mas o volume de encomendas entrou em expansão acelerada: saltou de 1,4 bilhão em 2022 para 5,8 bilhões em 2025. Autoridades europeias dizem que o regime foi explorado em escala industrial, criando vantagem competitiva para vendedores estrangeiros em detrimento do comércio local.
Dirk Gotink, responsável pela reforma aduaneira no Parlamento Europeu, afirmou que o contexto comercial mudou devido ao comércio eletrônico e que a isenção deixou de fazer sentido nas condições atuais. Bernd Lange, chefe do comitê de comércio do Parlamento, observou que a situação torna as verificações normais quase inviáveis, citando problemas de segurança e de conformidade em produtos importados.
A cobrança permanecerá em vigor até 1º de julho de 2028, quando a nova Autoridade Aduaneira da UE deverá começar a operar e as tarifas alfandegárias tradicionais passarão a ser aplicadas conforme o tipo de mercadoria. Antes da adoção pela UE, alguns Estados‑membros já haviam instituído taxas nacionais semelhantes; esses países devem suspender as cobranças locais após a entrada em vigor da medida comunitária, segundo um alto funcionário europeu.
Bruxelas afirma que a iniciativa busca reduzir o custo administrativo sobre as alfândegas, lidar com o aumento das importações e enfrentar riscos de segurança associados a mercadorias não fiscalizadas. Inspeções direcionadas realizadas em 2025 apontaram que mais de 60% de itens importados — como brinquedos, cosméticos e eletrônicos — apresentaram ingredientes proibidos, rótulos ausentes ou documentação inadequada.
A Comissão Europeia ressalta que a taxa é de responsabilidade do importador, mas plataformas podem repassar o custo aos consumidores ou negociar com fornecedores para manter preços. O bloco também alerta para tentativas de contornar a regra por rotas alternativas, como a Suíça, e para a montagem de centros de distribuição na Europa por grandes varejistas online. A Shein, por exemplo, tem ampliado armazéns em Wroclaw, na Polônia, e aumentado remessas em grandes volumes para a UE.
Além da taxa, a UE tornará obrigatório, a partir de 1º de novembro de 2026, o fornecimento de dados de referência sobre os produtos para melhorar rastreabilidade. Está prevista também uma taxa de processamento para ajudar as alfândegas, cujo valor ainda não foi definido.
Em reação, o AliExpress informou que exibirá o rótulo “Preço inclui tarifas e IVA” quando aplicável e detalhará encargos de importação antes da finalização da compra. A Amazon declarou que 97% de suas remessas na UE no ano passado foram atendidas a partir de armazéns dentro do bloco e que cobrará encargos de importação previamente aos consumidores quando os produtos forem enviados de fora. Shein e Temu não se posicionaram imediatamente.
