O governo federal lançou, nesta sexta-feira (3), o programa Desenrola MEI, destinado a renegociar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) que constam na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos de pequenos empresários por meio de descontos e parcelamentos.
Segundo o Executivo, cerca de 3,5 milhões de MEIs têm valores inscritos na Dívida Ativa, totalizando R$ 12,4 bilhões. O montante médio de cada dívida é estimado em aproximadamente R$ 4 mil, e o programa aceitará débitos de até R$ 20 mil por contribuinte.
O Desenrola MEI prevê redução de até 70% sobre juros e multas, possibilidade de parcelamento em até 145 meses e prestação mínima de R$ 25. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão com as renegociações, conforme informado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, afirmou que a medida não representará impacto fiscal para a União, porque os débitos incluídos são considerados de difícil recuperação. Ela também destacou que dívidas de CNPJs originadas em outros órgãos, como a Secretaria do Patrimônio da União, quando inscritas em dívida ativa, poderão ser abrangidas pelo programa.
Além do pacote de renegociação, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei complementar para elevar o limite de faturamento anual do MEI. A proposta prevê aumento do teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, bem como autorização para que o microempreendedor contrate até dois empregados, contra o limite atual de um.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, observou que o teto não é reajustado desde 2018 e que, se tivesse sido corrigido pela inflação acumulada, estaria em torno de R$ 128 mil. Segundo ele, a estagnação do limite dificulta a saúde financeira dos negócios, pressiona margens e pode levar empreendedores à inadimplência ou à informalidade, inclusive à abertura de novos CNPJs para driblar restrições.
O anúncio também incluiu a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a microempreendedores. O número de atividades econômicas habilitadas passará de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), com a entrada de áreas como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.
Fonte: G1
