O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que senadores buscam um acordo para votar ainda nesta semana a medida provisória que altera regras do piso mínimo do frete rodoviário. Segundo Randolfe, o Senado manterá a obrigação de existência de um piso, mas vai suprimir do texto a determinação de um valor específico — em votações anteriores o Congresso chegou a estipular R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longas distâncias.
Randolfe informou que o trecho com o valor de R$ 5 mil deverá ser retirado durante a votação no plenário do Senado, prevista para terça (14) ou quarta-feira (15). A supressão do dispositivo, segundo ele, será tratada como retirada do conteúdo e não como emenda, o que evita a necessidade de retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
A medida provisória entrou em vigor em março e precisa ser aprovada pelo Congresso até quinta-feira (16) para não perder validade. Quando publicada, em meio ao conflito no Oriente Médio, a MP tinha como objetivo reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete para que os preços reflitam custos reais da operação de transporte, como diesel e pedágio.
A MP endurece penalidades para empresas que não pagarem o piso, atualmente calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A política de preços mínimos foi criada em 2018 e prevê que a tabela seja reajustada sempre que o combustível oscilar mais de 5% — mecanismo conhecido como gatilho.
Randolfe citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que cabe ao poder público manter o piso sem que o Congresso delibere sobre um valor específico. “Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de [um valor de] piso por parte do Congresso”, declarou.
Na segunda-feira, Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reuniram-se com parlamentares da oposição. Participaram também a líder do PP, Tereza Cristina (MS), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Após o encontro, Tereza Cristina afirmou que a fixação de R$ 5 mil é “matéria estranha” à MP e avaliou que houve “bom avanço” nas negociações. Ela declarou que, se houver acordo, não serão apresentadas emendas.
Randolfe acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, inserida no texto durante a tramitação na Câmara. Caso o Senado tente modificar esse ponto, a proposta teria de retornar à Câmara, o que, segundo o líder, não há “tempo hábil” para ocorrer.
Representantes da categoria, como Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), afirmam que a intensificação do conflito entre EUA e Irã prejudica caminhoneiros e a população. Em contrapartida, setores que contratam transporte — indústrias, produtores rurais e comércio — e entidades como o Instituto Livre Mercado e o Sindicom alertam que aumentos estruturais no custo logístico podem elevar preços ao consumidor final.
Em 2026, a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do preço mínimo da tabela de frete.
Fonte: G1
