Quem: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia.
O que: A CDL Uberlândia informou que o dia 16 de julho não deve ser considerado feriado, mas sim ponto facultativo.
Quando: A informação foi divulgada em referência ao dia 16 de julho, com menção ao Decreto Municipal nº. 21.437 de 14 de outubro de 2024.
Onde: Uberlândia (MG).
Como: Segundo comunicado da entidade, a determinação municipal qualifica a data como ponto facultativo e, por esse motivo, não tem a natureza jurídica de feriado.
Por quê: A CDL destaca que, conforme o Decreto Municipal nº. 21.437 de 14 de outubro de 2024, a designação de ponto facultativo não se aplica às empresas, o que implica que o expediente comercial pode seguir normalmente, conforme decisão da própria empresa ou acordo entre empregador e empregado.
O posicionamento da CDL Uberlândia reforça que a condição de ponto facultativo não equivale à decretação de feriado municipal. A entidade buscou esclarecer dúvidas sobre a interpretação do Decreto Municipal nº. 21.437 de 14 de outubro de 2024, ressaltando a diferença entre a natureza jurídica das duas situações e a consequência direta para o funcionamento do comércio e demais atividades empresariais na cidade.
Com a informação divulgada pela CDL, comerciantes e trabalhadores em Uberlândia têm orientação de que a data de 16 de julho deve ser tratada como facultativa, sem a obrigatoriedade legal de paralisação imposta pelo status de feriado, considerando a ressalva feita no decreto quanto à sua aplicação às empresas.
O comunicado visa promover clareza sobre o regime aplicável à data e orientar o setor empresarial local sobre a possibilidade de manutenção do expediente habitual.
