Governo americano avalia impor tarifa de 25% e investigação aponta práticas brasileiras como injustas
O governo dos Estados Unidos deve decidir até quarta-feira, 15 de julho, se aplicará tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação comercial que durou um ano, segundo documento do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) divulgado no mês passado. A adoção dessa medida elevaria o Brasil para a segunda posição entre os países com maior tarifa média efetiva aplicada pelos EUA, ficando atrás apenas da China.
O levantamento é da iniciativa Global Trade Alert (GTA), mantida pelo St. Gallen Endowment, centro de estudos independente da Suíça. Atualmente, o Brasil ocupa a 13ª posição na lista do GTA, com tarifa média efetiva de 11,73%. Se a proposta do USTR for confirmada, o país subiria para o segundo lugar. Johannes Fritz, diretor do St. Gallen Endowment, disse à BBC News Brasil que a China teve o maior aumento de tarifas médias de importação no segundo mandato de Trump — 27% em relação às tarifas praticadas pelo governo Biden — e que o Brasil teria um aumento médio previsto de 18% caso as medidas sejam adotadas.
A investigação foi aberta em julho do ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas. O documento do USTR, de 107 páginas, conclui que determinadas medidas tomadas pelo governo brasileiro são “irrazoadas” e “oneram ou restringem o comércio dos EUA” e propõe a aplicação de tarifa de 25% sobre todos os produtos brasileiros, com exceções listadas em anexo.
Um dos alvos explícitos do relatório é o sistema de pagamentos Pix. O texto afirma que o Brasil “tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix”, e acusa o Banco Central brasileiro de atuar simultaneamente como regulador e operador, criando “conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”.
O USTR detalha conclusões em seis frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais consideradas injustas; combate à corrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. No capítulo sobre comércio digital, o documento cita decisões judiciais no Brasil que teriam determinado a retirada de plataformas ou suspensão de perfis, menciona o bloqueio do X em setembro de 2024 e a retirada da plataforma Rumble em fevereiro de 2025, atribuindo a esses atos impacto sobre empresas americanas.
Analistas ouvidos pela reportagem apontam que o anúncio de tarifas costuma ser usado como instrumento de pressão para levar o parceiro comercial à mesa de negociações. Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shanghai e da Fundação Dom Cabral, afirmou à BBC News Brasil que o anúncio tende a abrir caminho para negociações e que, no caso do Brasil, o argumento de déficit comercial dos EUA não se sustenta, já que os americanos exportam o dobro para o Brasil em comparação ao fluxo inverso. “Claramente os EUA não estão movidos pela lógica econômica. Estão movidos pela lógica nacionalista e política”, disse Zeidan.
O relatório do USTR também associa motivações políticas ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, citado explicitamente nos debates em Washington; no ano passado, Trump havia anunciado uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado e cumpre pena de 27 anos em prisão domiciliar.
Especialistas observam ainda que a administração Trump tem recorrido à Seção 301 após a Suprema Corte dos EUA derrubar, em fevereiro, o uso de outra legislação (a IEEPA, de 1977) para impor tarifas amplas a parceiros comerciais. A Seção 301, segundo essa avaliação, oferece uma base jurídica menos suscetível a contestações judiciais.
