O governo dos Estados Unidos divulgou as razões que embasaram a decisão de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada na madrugada de 16 de julho, foi justificada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base em fatores econômicos, jurídicos e ambientais. A tarifa entrará em vigor em 22 de julho.
Quem e por quê
O USTR afirmou que a investigação que levou ao aumento de tarifas concluiu que “várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos”. O gabinete listou uma série de pontos que, segundo o governo Trump, prejudicam empresas e interesses dos EUA.
Principais argumentos apontados pelo USTR
PIX: O órgão norte-americano afirmou que o Banco Central do Brasil teria favorecido o sistema de pagamentos nacional em detrimento de provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA.
Corrupção: O USTR disse que a questão não é nova, mas que o Brasil “se afastou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção”, citando um Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International no qual a administração pública brasileira teria obtido 35 pontos em 100.
Ações judiciais contra big techs: O governo americano criticou decisões de tribunais brasileiros que determinaram a remoção de conteúdos em plataformas como X, Meta e Google, bem como suspensões de contas e aplicação de multas por descumprimento das ordens judiciais.
Política tarifária: O USTR apontou que o Brasil concede tratamento tarifário preferencial a países como México e Índia em centenas de produtos, com alíquotas inferiores às aplicadas a exportadores dos EUA.
Propriedade intelectual: O Escritório destacou falhas na proteção de patentes, marcas e direitos autorais, lembrando que o Brasil permanece desde 2007 na “Watch List” do relatório Special 301, que monitora países considerados problemáticos nessa área.
Etanol: O gabinete citou dificuldades de acesso ao mercado brasileiro para o etanol americano.
Desmatamento: O USTR afirmou que a exploração ilegal de madeira na Amazônia reduz preços internacionais da madeira e prejudica a competitividade da indústria madeireira dos EUA, e apontou que algumas esferas do governo brasileiro teriam reduzido incentivos ao combate ao desmatamento.
Contexto político
Embora a medida seja econômica, o governo Trump tem tratado o tarifaço também como ação de caráter político, segundo analistas americanos. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, acusou o governo do presidente Lula de “não negociar de boa-fé”. Em resposta à tarifa, o presidente Lula repudiou a medida e declarou que aplicará a Lei de Reciprocidade como contramedida.
A lista completa de argumentos e a investigação do USTR foram divulgadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos como justificativa para a imposição da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Fonte: G1
