O Governo dos Estados Unidos confirmou em 15 de julho a imposição de uma sobretaxa de 25% sobre uma lista de produtos exportados pelo Brasil, medida que passa a valer em 22 de julho. Em reação à decisão, o Executivo brasileiro anunciou medidas de apoio às empresas afetadas, afirmou que acionará mecanismos de reciprocidade e informou que recorrerá ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Decisão americana e justificativa
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) disse ter concluído, após investigação de um ano amparada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal prejudicam agricultores, trabalhadores e exportadores norte-americanos.
A embaixadora Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que a sobretaxa busca corrigir práticas consideradas desleais, mas indicou que o governo americano permanece aberto a negociações para tratar dos pontos levantados no processo.
Resposta do Brasil e programa de apoio
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou que o governo federal prepara um programa de apoio às exportadoras atingidas pelo chamada “tarifaço”, com ações coordenadas por BNDES, ApexBrasil e ABDI para reduzir impactos e abrir novas frentes comerciais. Os detalhes das medidas serão divulgados nos próximos dias, segundo o ministério, antes da entrada em vigor da sobretaxa, em 22 de julho.
Produtos isentos e setores atingidos
A lista publicada pelo USTR exclui itens como aeronaves civis, petróleo, carne bovina, café, celulose, minério de ferro, ferro-gusa, laranja e suco de laranja. Esses produtos corresponderam a cerca de um terço das exportações brasileiras para os Estados Unidos no primeiro semestre do ano.
Setores que terão a sobretaxa aplicada incluem siderurgia, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e maquinário agrícola. O USTR informou que as isenções foram concedidas quando os EUA não produzem internamente volume ou preço suficientes para suprir seu mercado.
Entidades do setor cafeeiro celebraram a exclusão do produto da lista, mas alertaram que uma segunda investigação do USTR pode resultar em tarifa adicional de 12,5% sobre o café.
Posição oficial do governo e contestação
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência disse não reconhecer a legitimidade da investigação e afirmou que a medida não tem amparo nas regras multilaterais de comércio. O texto classificou 15 de julho como um “marco lamentável” para as relações entre os países e informou que o Brasil acionará de imediato a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso, além de recorrer à OMC.
A nota rebateu as acusações do USTR ponto a ponto: defendeu o Pix como patrimônio público e referência internacional em infraestrutura de pagamentos, afirmou que o país reduziu significativamente índices de desmatamento ilegal desde 2023 e apresentou dados segundo os quais os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. O governo também afirmou que 76% das importações originárias dos EUA entraram no Brasil sem pagamento de imposto em 2025.
Reações diplomáticas e do setor industrial
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que, nas negociações, os EUA buscaram impor uma capitulação ao Brasil ao exigir abertura total e irrestrita de setores sem contrapartida, e classificou a postura norte-americana como pautada por motivações políticas, relacionando o episódio ao tarifaço de 50% aplicado em 2025. Vieira também respondeu a declarações do secretário de Estado americano Marco Rubio, que atribuiu o impasse ao “ego do presidente Lula”, defendendo que se trata de defesa da soberania nacional. Segundo o chanceler, mais de 30 reuniões entre os governos ocorreram desde março de 2025 sem acordo.
Representações da indústria reagiram criticando a sobretaxa. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que a medida é prejudicial por atingir o Brasil de forma unilateral e reduzir a competitividade. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) pediu mais diálogo e manteve que os Estados Unidos são parceiro estratégico. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, afirmou que os efeitos já são sentidos no primeiro trimestre, com queda das exportações para o mercado americano em 20 dos 27 estados, e que a situação tende a piorar, exigindo esforços conjuntos para reverter o quadro.
