O Banco Central (BC) colocou em operação, neste mês, um sistema para o registro de duplicatas escriturais — documentos digitais que comprovam valores a receber por vendas realizadas a prazo. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a concorrência entre financiadores e, assim, baixar os custos das operações de antecipação de recebíveis usadas por empresas que querem transformar pagamentos futuros em liquidez imediata.
O BC autorizou entidades do setor privado, entre elas B3, Cerc e Núclea, a registrar e escriturar essas duplicatas. As plataformas estarão supervisionadas pelo Banco Central, e a expectativa é que o sistema alcance pleno funcionamento até o fim deste ano.
Segundo o BC, o fluxo de vendas a prazo — considerando as notas fiscais emitidas — chega a cerca de R$ 10 trilhões por ano, o que demonstra a escala potencial do mercado de antecipação de recebíveis, tanto para o comércio quanto para incorporadoras imobiliárias.
Como o sistema funciona
O processo começa quando uma venda ou prestação de serviço a prazo gera um valor a receber e resulta na emissão do documento fiscal eletrônico. A partir daí é criada a duplicata escritural, exclusivamente em formato digital, que passa a ser escriturada e registrada em sistemas eletrônicos autorizados pelo BC. Esse registro confirma que o crédito existe, é único e pode ser rastreado.
O comprador pode confirmar a obrigação de pagamento — em alguns casos essa confirmação não é exigida por lei — e, com a duplicata registrada, o fornecedor tem a opção de negociar a antecipação junto a bancos, fintechs ou outros financiadores. A operação é formalizada e os recursos são liberados ao fornecedor, enquanto o pagamento do comprador é direcionado corretamente ao credor por meio de boleto, PIX ou outro instrumento.
O novo modelo está integrado a mecanismos conhecidos como “boletos dinâmicos”, que asseguram que a quantia paga pelo cliente seja encaminhada diretamente à instituição que antecipou os recursos, reduzindo riscos de erro e fortalecendo a segurança das transações.
Impacto esperado
Além disso, o mecanismo de “tombamento” permitirá migrar contratos já existentes para o novo ambiente eletrônico, preservando acordos vigentes entre financiadores e fornecedores e mantendo sua validade dentro do sistema de escrituração e registro.
Segundo Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Denor do BC, em declaração ao g1 em 2025, a medida dá segurança a quem compra esses direitos creditórios e tende a reduzir o custo do crédito para quem vende o direito de receber no futuro.
Fonte: G1
