Especialistas em segurança pública e pesquisadores alertam que a proposta de afrouxamento das normas de venda de armas nos Estados Unidos, defendida pelo governo de Donald Trump, pode facilitar o acesso de organizações criminosas brasileiras a armamentos. Um estudo internacional e dados de apreensões na região Sudeste apontam os EUA como uma das principais origens de armas de fogo apreendidas no Brasil.
O pacote de flexibilizações apresentado inclui 34 medidas coordenadas pelo Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF). Entre as mudanças previstas estão a autorização para compras por correio, a redução do tempo em que vendedores devem manter registros de vendas e o afrouxamento das checagens de antecedentes de compradores.
Ao defender a iniciativa, o Departamento de Comércio dos EUA argumentou que a retirada de restrições permitirá que fabricantes norte-americanos disputem mercados externos, gerando “centenas de milhões de dólares por ano em oportunidades de exportação”, segundo comunicado da pasta.
Pesquisadores e autoridades ressaltam a relevância dessas medidas porque os Estados Unidos figuram entre os maiores exportadores mundiais de armamento. Estimativas citadas no estudo indicam que, no México, cerca de 80% das armas apreendidas com cartéis têm origem nos EUA. No Haiti, a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que a maior parte das armas usadas por gangues em Porto Príncipe também provém do território norte-americano. No Caribe, levantamento com dados do ATF reunidos em pesquisa de Harvard mostra que 73% das armas apreendidas entre 2018 e 2022 foram rastreadas até os Estados Unidos.
Contribuição dos EUA para o mercado ilícito de armamento militar
O estudo “Fogo às Cegas: A Ascensão das Armas de Estilo Militar no Brasil”, de Bruno Langeani e Natália Pollachi, publicado no Journal of Illicit Economies and Development (JIED), analisou a circulação de armas de padrão militar no Brasil entre 2019 e 2023, com foco no Sudeste. Os autores identificam que o mercado ilegal é suprido tanto por produção artesanal de submetralhadoras quanto por tráfico internacional, destacando os Estados Unidos como fornecedor recorrente de armas completas e de componentes sem marcação.
Segundo os pesquisadores, os EUA representam cerca de 9% do mercado ilícito regional de fuzis, percentual que sobe para 17% quando são incluídas apreensões de armas sem identificação de fabricante. Fabricantes norte-americanos como Colt, Armalite, Bushmaster, DPMS e Century Arms aparecem frequentemente entre as marcas identificadas em apreensões. Entre armamentos de maior poder de fogo, a Browning lidera as apreensões de metralhadoras com fabricante identificado, destacando-se a M2.
O estudo também chama atenção para o crescimento das chamadas “armas fantasmas” (ghost guns), montadas a partir de peças importadas que dificultam o rastreamento. Investigações citadas mostram uso de peças industriais, inclusive os chamados “80% lowers” — armações inacabadas que, em determinadas condições, não são tratadas como armas completas e podem não receber numeração de série.
Em 2023, a Polícia Federal desarticulou no Rio de Janeiro um grupo suspeito de montar 47 fuzis com componentes produzidos pela fabricante norte-americana Magpul; as apurações identificaram ligação com os EUA porque um dos investigados residia em Miami, segundo os inquéritos.
Especialistas também registram que armações e peças fabricadas clandestinamente no Brasil e no Paraguai são frequentemente marcadas com logos falsos de fabricantes norte-americanos para elevar o valor no mercado ilegal. Em apreensões já foram encontradas gravações adulteradas, às vezes com erros ortográficos em inglês, e inscrições fictícias como “AMT MIAMI USA MAC 11”, empregadas para conferir aparência de autenticidade.
Apreensões no Sudeste e perfil em Minas Gerais
Entre 2019 e 2023, Minas Gerais e São Paulo registraram os maiores volumes de apreensões de armas de fogo na Região Sudeste, contribuindo para que o Sudeste concentrasse cerca de 40% de todas as armas apreendidas no Brasil no período. Quando o recorte considera apenas armas de estilo militar — fuzis, submetralhadoras e metralhadoras —, Minas Gerais surge em segundo lugar na região, atrás apenas do Rio de Janeiro.
O perfil das apreensões em Minas Gerais difere do observado no Rio de Janeiro e em São Paulo: em MG predominam submetralhadoras, mesmo padrão verificado no Espírito Santo. Juntos, Minas Gerais e Espírito Santo concentraram aproximadamente 83,8% das apreensões de submetralhadoras na Região Sudeste no período analisado.
Contradição nas ações dos EUA
No início do mês passado, os Estados Unidos incluíram o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras e também na relação de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). A medida, publicada no Federal Register, foi justificada pelo Departamento de Estado ao afirmar que integrantes desses grupos “cometeram ou tentaram cometer atos de terrorismo, representam risco significativo de realizá-los ou participaram de treinamento para sua execução”.
Segundo o Departamento de Estado, a designação visa fortalecer ferramentas de combate ao crime organizado internacional, dificultando o acesso das facções a recursos financeiros, redes de apoio e operações fora do Brasil. Para mais informações sobre essa designação, veja a matéria publicada em Paranaibamais: EUA oficializam PCC e CV como terroristas; entenda o que muda.
O estudo de Langeani e Pollachi está disponível no Journal of Illicit Economies and Development: “Fogo às Cegas: A Ascensão das Armas de Estilo Militar no Brasil”.
