A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada pela Justiça a comprovar a eficácia do sistema de passagem de peixes no Rio Verde, em Campina Verde (Triângulo Mineiro), além de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos ambientais.
A decisão, divulgada em 16 de julho pela Vara Única da Comarca de Campina Verde, decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O processo aponta que o barramento instalado no Rio Verde para captação de água para abastecimento prejudicou a migração da fauna aquática.
O Judiciário exigiu que a Copasa apresente, no prazo de 90 dias, estudos e relatórios técnicos ao órgão ambiental competente comprovando a eficiência do sistema de transposição de peixes. A empresa também foi intimada a implementar as alterações necessárias na estrutura e a manter monitoramento contínuo da passagem de peixes.
Segundo o MPMG, o barramento não dispunha de mecanismo eficaz para permitir o deslocamento de espécies nativas durante a piracema, o que teria contribuído para a mortandade de peixes. A investigação contou com documentos técnicos, fotografias, vídeos e um abaixo‑assinado de moradores da região.
Além da obrigação de apresentar estudos e realizar adequações, a Copasa foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ambientais, quantia que deverá ser destinada ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública. A sentença também prevê multa diária de R$ 3 mil caso a empresa deixe de cumprir as determinações, limitada ao montante máximo de R$ 1 milhão.
A ação civil pública tramita desde 2012 e, ao longo desse período, a promotoria acompanhou diversas etapas, incluindo contratação de especialistas e implementação de eventuais soluções para a transposição de peixes. Na decisão, a magistrada responsável ressaltou que a existência de licença ambiental não exime a Copasa da obrigação de reparar danos ao meio ambiente.
As determinações da Justiça incluem o envio de estudos técnicos ao órgão ambiental competente, a adoção das adequações estruturais necessárias e o monitoramento contínuo da eficácia da passagem de peixes, dentro dos prazos estabelecidos pela sentença.
