Transmissão: Globo
Volume de remessas cresce de forma recorde em junho
O número de encomendas internacionais recebidas pelo Brasil teve forte aumento em junho, primeiro mês completo sem a cobrança do imposto de importação sobre remessas de baixo valor — a chamada “taxa das blusinhas”, que tributava compras inferiores a US$ 50 com alíquota de 20%. Segundo dados da Receita Federal, o total de remessas em junho atingiu 28,36 milhões.
Esse volume representa um crescimento de 118% em relação a junho de 2025, quando foram registradas 13,02 milhões de encomendas; alta de 72% ante abril de 2026, apontado como o último mês sem cobrança (16,51 milhões); e aumento de 84% sobre a média dos quatro primeiros meses de 2026 (15,42 milhões).
O fim da taxação, anunciado em meados de maio pela equipe econômica por meio de Medida Provisória, eliminou temporariamente o imposto federal para remessas de baixo valor. Apesar disso, os estados mantiveram a cobrança do ICMS sobre esses produtos, com alíquotas entre 17% e 20%.
Reações de entidades e parlamentares
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne redes como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza, afirmou que pesquisa junto ao mercado aponta retração nas vendas do varejo em alguns setores em junho devido à Copa do Mundo. Segundo o IDV, parte dessa queda também decorre do aumento expressivo das compras em plataformas eletrônicas estrangeiras beneficiadas pela isenção do imposto, o que, em médio prazo, pode afetar emprego e investimentos no setor.
Frentes parlamentares ligadas ao comércio, serviços, ambiente de negócios, defesa da propriedade intelectual e combate à pirataria divulgaram uma nota defendendo isonomia tributária e afirmando: “Se baixar para estrangeiro, tem que baixar para brasileiro”.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas de tecnologia e importadores como Alibaba, Amazon e Shein, considerou a alta nas importações de baixo valor “natural e esperada” após a revogação da taxa. A entidade ressaltou, entretanto, que será necessário um período mínimo de seis meses para avaliar se o aumento se manterá, já que parte da demanda pode ter sido antecipada. A Amobitec também destacou que a isenção contribui para ampliar o acesso ao consumo e reduz desigualdades, ao mesmo tempo em que pediu segurança jurídica para o e-commerce internacional.
Conjuntura legislativa e judicial
A Medida Provisória que zerou a tributação tem validade imediata, mas precisa ser validada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor após o período de 120 dias. O prazo para aprovação expira em setembro. Enquanto isso, produtores nacionais e importadores atuam no Legislativo e na Justiça para defender seus interesses: a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou, em maio, ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim da taxa, buscando restaurar o equilíbrio competitivo no mercado brasileiro.
Independentemente das decisões do Congresso e do Judiciário, uma nova taxação sobre remessas de baixo valor deve voltar em 2027 via Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma do consumo. A alíquota ainda será definida até dezembro; cálculo da consultoria Roit aponta para uma taxa de 9,43% em 2027.
