Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, no qual empregados domésticos do casal participavam de provas nas redes sociais. Pelo acordo, eles deverão pagar R$ 350 mil a título de indenização por dano moral coletivo e remover do ar, em até 48 horas, os conteúdos apontados como irregulares.
O formato do programa envolvia 11 trabalhadores da residência disputando provas para ganhar prêmios, que incluíam valores em dinheiro e benefícios como redução da jornada de trabalho. Em uma das provas exibidas, participantes foram instruídos a procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras, situação que motivou a investigação do MPT.
O órgão abriu apuração para verificar se a exibição pública dos empregados e a utilização comercial da imagem deles configuravam violação de direitos trabalhistas. Viih Tube e Eliezer participaram de audiência no início de julho, em Barueri (SP), quando o TAC foi firmado.
Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo surgiu a partir do diálogo entre o MPT e os influenciadores e tem caráter reparador e educativo, com objetivo de promover conscientização sobre os direitos dos empregados domésticos.
As cláusulas do TAC estabelecem que os influenciadores não poderão produzir nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que haja consentimento dos envolvidos. Também foi vedado exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.
Se houver participação de trabalhadores em futuras produções audiovisuais, a adesão deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar. O acordo também proíbe retaliações contra empregados que recusem convites ou denunciem irregularidades.
Além do pagamento da indenização, Viih Tube e Eliezer deverão publicar três vídeos educativos sobre direitos dos empregados domésticos em suas redes sociais. Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, a multa estipulada é de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
