Acordo reúne instituições para restituir R$ 17 milhões a prefeituras mineiras
Uma reunião entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6) e a Caixa Econômica Federal selou um acordo para a devolução de R$ 17 milhões subtraídos de contas de prefeituras por golpes cibernéticos. O encontro ocorreu com a presença de prefeitos e representantes das instituições para formalizar tratativas que possibilitem o ressarcimento aos cofres municipais.
Participaram do encontro o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira; o conselheiro-presidente do TCEMG, Durval Ângelo; o gerente jurídico da Caixa em Minas Gerais, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; o coordenador jurídico Mauro Sanábio Silva Pereira; o desembargador federal do TRF6 Álvaro Ricardo de Souza Cruz; e o desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. As autoridades informaram aos gestores municipais os desdobramentos dos acordos e os próximos passos processuais necessários para a homologação e o pagamento dos valores.
Segundo a AMM, já foram celebrados 11 acordos, e sete audiências de conciliação estão agendadas para o mês de agosto. A expectativa das instituições é que os pagamentos referentes aos acordos homologados sejam realizados até o final de agosto, com reposição integral dos montantes e correção aplicada pela taxa Selic.
O TCEMG informou que o total de prejuízos alcançou R$ 17 milhões, com impactos significativos em recursos destinados, em especial, ao fundo de Saúde das prefeituras. As prefeituras atingidas têm população entre três mil e 21 mil habitantes e dependem em grande parte de transferências da União e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Assinaram o acordo os municípios de Carmópolis de Minas, Serro, Ribeirão Vermelho, Presidente Juscelino, Felixlândia, Luz, Monte Sião, Manhuaçu, Mateus Leme e Cabeceira Grande. A ação conjunta das instituições pretende não só garantir o ressarcimento, mas também fortalecer medidas de proteção aos recursos públicos diante da crescente ocorrência de ataques virtuais.
Contexto das negociações
Após os primeiros ataques, o presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, reuniu-se com prefeitos afetados e com representante da Caixa, Cláudio Mendonça, no dia 27 de agosto de 2025, em Belo Horizonte. Em seguida, uma delegação liderada pelo então presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, esteve em Brasília no dia 11 de setembro para iniciar negociação extrajudicial com a diretoria da Caixa.
Orientações de segurança recomendadas pela AMM
A AMM orienta treinamentos contínuos das equipes e a adoção de práticas de proteção, entre elas: dupla aprovação em movimentações financeiras; restrição de acessos por função; uso de autenticação em dois fatores; alertas para transações atípicas; e capacitação dos servidores.
Para os colaboradores, recomenda-se o uso de senhas fortes (mínimo 12 caracteres), não compartilhar logins, verificar domínios de e-mail e efetuar logout em computadores compartilhados. Em caso de vazamento de dados, a orientação é isolar sistemas, acionar os setores de TI e jurídico, comunicar o banco, registrar boletim de ocorrência e informar a população de forma clara.
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