Empresa contesta determinação que exigiria criação de “porta dos fundos” para backups na nuvem
A Apple entrou com uma nova ação judicial no Reino Unido para impedir que o governo obrigue a empresa a desenvolver um método que permita acessar dados criptografados de usuários armazenados na nuvem, informou o Financial Times nesta segunda-feira (3).
Segundo a publicação, a companhia apresentou no mês passado uma contestação perante o Investigatory Powers Tribunal, órgão independente que julga disputas sobre vigilância e poderes de investigação do Estado. A Apple questiona uma exigência do Ministério do Interior britânico para que a empresa viabilize o acesso aos backups criptografados de clientes no Reino Unido.
Os backups em questão são cópias de segurança de dados guardadas na nuvem que ficam protegidas por criptografia — mecanismo que embaralha as informações de forma que apenas o titular da conta consiga recuperá-las. O governo britânico quer que a Apple crie uma forma de contornar essa proteção, a chamada “porta dos fundos” (backdoor), para permitir acesso mesmo quando os arquivos estiverem criptografados.
Não é a primeira vez que o Reino Unido tenta adotar medida semelhante. No ano passado, o país abandonou uma proposta que permitiria acesso a dados de usuários britânicos e americanos, após meses de negociações com o governo dos Estados Unidos, então presidido por Donald Trump. Posteriormente, de acordo com o Financial Times, as autoridades britânicas emitiram uma nova determinação técnica dirigida exclusivamente à Apple, limitada aos dados de usuários do Reino Unido e sem alcance sobre clientes nos Estados Unidos.
Em nota, o governo afirmou apoiar o uso de criptografia para proteger a privacidade dos cidadãos, mas defendeu que as autoridades devem ter acesso a comunicações quando isso for considerado necessário e proporcional para investigar terrorismo, crimes graves e abuso sexual infantil. Um porta-voz do governo disse que não comenta processos judiciais nem questões operacionais, incluindo a existência ou não de notificações enviadas a empresas.
A Apple não respondeu de imediato ao pedido de comentário da Reuters.
Ruth Ehrlich, diretora de relações externas da organização de direitos humanos Liberty, alertou que a criação de uma “porta dos fundos” pode ter impacto duradouro na proteção da privacidade. Segundo ela, permitir esse tipo de acesso aumenta os riscos aos dados pessoais dos usuários e exige que o governo leve em conta as preocupações de especialistas e da sociedade antes de implementar a medida.
O caso segue em tramitação enquanto empresas de tecnologia e governos seguem em debate sobre limites entre segurança pública e proteção de dados pessoais.
Fonte: G1
