Uma decisão judicial suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e tornou sem efeito as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a instituições que obtiveram desempenho considerado insatisfatório.
A medida foi adotada na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que determinou a suspensão de uma decisão anterior que favoreceria o MEC e mantinha as penalidades contra as faculdades.
A interlocução junto ao tribunal foi promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi), que ingressaram com pedido de suspensão de sentença. A determinação da desembargadora valerá até que a ação principal seja julgada de forma definitiva.
Contexto e resultados do Enamed
O Enamed é uma avaliação anual aplicada pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com o objetivo de medir a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, níveis considerados insatisfatórios e sujeitos a sanção administrativa.
Segundo o edital original do exame, as penalidades previstas para as instituições que não atingissem o desempenho mínimo incluíam:
- 8 faculdades que não poderiam mais receber alunos e ficariam suspensas do Fies e de outros programas federais;
- 13 faculdades que teriam de reduzir pela metade o número de vagas e também ficariam suspensas do Fies e de outros programas federais;
- 33 faculdades que teriam de cortar 25% das vagas, além da suspensão do Fies e de outros programas federais;
- 45 faculdades que ficariam impedidas de aumentar o número de vagas.
A suspensão determinada pela Justiça interrompe a aplicação dessas sanções enquanto o mérito da ação movida pelas associações é apreciado pelo tribunal.
Fonte: G1
