Quem: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e a organização República.org.
O que: As três instituições firmaram um compromisso para adaptar e difundir, em âmbito estadual e municipal, as inovações desenvolvidas no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”.
Quando e onde: A carta de compromisso foi assinada durante o 136º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, em Teresina (PI), e o anúncio da iniciativa foi programado para sexta-feira (7).
Como: O acordo cria uma agenda de cooperação destinada a compartilhar experiências, produzir estudos e oferecer apoio técnico a governos estaduais e municipais interessados em avaliar formatos inspirados no CNU. A parceria prevê intercâmbio de metodologias, apoio na elaboração de certames e auxílio logístico, mas não impõe a adoção do modelo por governadores ou prefeitos.
Por que: Segundo os signatários, estados e municípios enfrentam dificuldades para planejar, financiar e executar concursos públicos, sobretudo para cargos ligados à gestão administrativa. A proposta busca reduzir desigualdades de capacidade técnica entre os entes federativos e ampliar o acesso a soluções já testadas pela União.
De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a experiência acumulada na realização do CNU poderá ser compartilhada tanto na construção das provas quanto na infraestrutura e logística necessárias para a aplicação. O presidente do Consad, Samuel Pontes, afirmou que a meta é aproveitar estruturas e conhecimentos da União para aliviar o custo e a complexidade de concursos estaduais.
A diretora-executiva da República.org, Isadora Modesto, destacou que o CNU permitiu levar a mesma prova para muitas cidades, reduzindo a necessidade de deslocamento de candidatos para capitais e grandes centros.
O compromisso não cria concursos novos nem estabelece um cronograma de adoção. A adesão a eventuais iniciativas será voluntária e dependerá de análises técnicas, jurídicas e operacionais por parte de cada governo estadual ou municipal. Entre os entes que já manifestaram interesse estão o Piauí, o município de Juiz de Fora e os estados da Bahia e do Rio de Janeiro, segundo a ministra.
Os estudos iniciais deverão priorizar áreas consideradas estratégicas para o funcionamento da administração pública, com foco em carreiras transversais ligadas à gestão, planejamento e apoio à administração — setores apontados pelos signatários como com maior carência de efetivos.
Sobre o CNU: a primeira edição, realizada em 2024, resultou em 8.689 nomeações distribuídas entre 33 órgãos federais e 40 cargos. A segunda edição ampliou o alcance, com previsão de 4.056 nomeações para 41 órgãos e 58 cargos. Segundo Dweck, desde o início de 2023 foram autorizadas cerca de 25,6 mil nomeações, das quais quase 13 mil decorreram do CNU, indicando uma recomposição moderada dos quadros federais. A realização de uma nova edição em 2027 dependerá da disponibilidade orçamentária e do número de vagas autorizadas; a participação de estados e municípios pode aumentar a viabilidade de futuras operações.
O que muda para candidatos: Nada de imediato. O acordo apenas estabelece cooperação e estudos; não altera regras nem cria certames automaticamente.
Fonte: G1
