A Prefeitura de Uberaba homologou a contratação do Banco Santander para administrar a folha de pagamento do município pelos próximos 60 meses. O acordo, formalizado por meio do Pregão Eletrônico nº 053/2026 e registrado no Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 279/2026, prevê o repasse único de R$ 35.128.099,00 a título de outorga.
Escopo do contrato
O serviço contratado pelo município abrange tanto a Administração Direta quanto as entidades da Administração Indireta. Na prática, o Santander ficará responsável pelo processamento e pagamento dos vencimentos de servidores efetivos, comissionados e contratados, além de aposentados e pensionistas. O banco também efetuará os pagamentos a fornecedores, credores e prestadores de serviços vinculados à prefeitura.
Entidades incluídas
Estão integradas ao contrato as autarquias e fundações municipais: Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (CODAU); Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (CODIUB); Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (COHAGRA); Fundação Cultural de Uberaba (FCU); Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” (FETI); Fundação Municipal de Esporte e Lazer (FUNEL); Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON); e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (IPSERV).
Condições financeiras e prazos
O contrato estabelece que a transferência do valor da outorga será realizada pelo Santander em até 30 dias corridos após a assinatura eletrônica do documento. O montante será creditado em conta indicada pela Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo o termo firmado, a contratação não gerará custo direto ao município, adotando-se um modelo que assegura custo zero à prefeitura.
A vigência inicial do contrato é de 60 meses a partir da data de assinatura entre as partes. A administração municipal informou que os repasses relativos à folha e aos pagamentos previstos serão realizados observando a conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Fonte: Regionalzao
