Brasília, 12 de agosto de 2026 — A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) protocolou nesta quarta-feira (12) um parecer que amplia o alcance do projeto que autoriza o uso de receita extraordinária do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. O documento foi apresentado na Câmara dos Deputados e inclui novas medidas, como benefícios fiscais para a produção de fertilizantes e para setores de minerais críticos.
O texto, cuja versão final foi fechada na noite de terça-feira (11) em reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também prevê isenção fiscal relacionada à realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia informado previamente sobre a tentativa do governo de ampliar o escopo da proposta.
Entre as mudanças, o parecer retira do limite de gastos estabelecido pelo Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em defesa. Além disso, autoriza a antecipação, de 2027 para 2026, de até R$ 3 bilhões em investimentos em educação e saúde financiados pelo Fundo Social (FS).
Para preservar a competitividade do etanol, o parecer estabelece que qualquer redução tributária aplicada à gasolina deve manter a vantagem do biocombustível. Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. O texto também autoriza a concessão de subvenção aos produtores de etanol para compensar perdas de competitividade e prevê, para o período de maio a agosto de 2026, subvenção de até R$ 1,2 bilhão ao setor.
Adicionalmente, a proposta permite que produtores de etanol utilizem saldos credores de Pis/Pasep e Cofins e concede crédito fiscal a projetos destinados à produção de fertilizantes e de suas matérias-primas no Brasil. A matéria já figurou em pautas da Câmara no primeiro semestre, sem chegar a ser votada; a versão final deve ser levada a voto nesta quarta.
