Professor cotista perde nomeação na UFPE após disputa judicial sobre contagem de vagas
O paraibano Allison Ruan, de 31 anos, teve a nomeação para cargo de professor na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anulada por decisão judicial após lecionar durante todo o primeiro semestre de 2026. Allison havia sido aprovado no concurso por meio de cotas raciais e empossado, mas ficou sem o posto quando, no meio do expediente, tomou conhecimento da anulação publicada no Diário Oficial.
A vaga do Departamento de Engenharia Química, segundo a defesa da candidata que acionou a Justiça, não deveria ter sido destinada a cotistas. Em 28 de julho, uma decisão determinou a invalidação da nomeação de Allison e a posse da concorrente aprovada na modalidade de ampla concorrência, Brígida Maria Villar da Gama. Até a última atualização da reportagem, Brígida constava no Diário Oficial da União, porém não havia assumido as turmas, e a defesa dela não foi localizada.
A UFPE informou que a anulação não foi medida administrativa da instituição, mas cumprimento de determinação do Poder Judiciário, e que, como órgão público, deve acatar decisões judiciais independentemente de eventual interposição de recurso. A universidade disse ainda que, por se tratar de processo em curso, não comentaria o mérito.
O núcleo da controvérsia é a forma de computar as vagas em concursos públicos para fins de reserva por cotas raciais. A lei 12.990/2014 previa 20% de vagas reservadas para candidatos negros; em 2025 o percentual passou a 30% (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas). A aplicação do percentual depende do número de vagas oferecidas: a reserva de 30% só vale quando o concurso disponibiliza ao menos duas vagas.
O debate judicial gira em torno de se o cálculo deve considerar o total de vagas de um mesmo cargo no edital (por exemplo, 10 vagas para professor do magistério superior distribuídas por áreas) ou se pode ser feito por subáreas/departamentos (uma vaga por departamento). Especialistas e decisões superiores têm entendido que fracionar vagas por especialidade reduz ou elimina a efetividade das ações afirmativas.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 41, validou as cotas raciais em concursos federais e estabeleceu critérios para evitar o fracionamento que burla a política. Em 2025, norma posterior também orientou órgãos a coibirem esse fracionamento. O Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 1.278/2026, considerou irregular o fracionamento de vagas de um mesmo cargo por áreas do conhecimento quando distorce a base de cálculo da reserva.
No caso de Allison, a tramitação judicial incluiu decisões iniciais favoráveis ao professor; no TRF-5 houve decisões preliminares contrárias ao pedido de Brígida, segundo relatos do aprovado. Posteriormente, com mudança no julgador que analisou o mérito, o novo magistrado anulou a nomeação de Allison e determinou a posse da candidata de ampla concorrência. Allison apresentou recurso e pediu que a execução da sentença fosse suspensa, medida que aguardava análise em 13 de julho.
Especialistas ouvidos destacam que disputas desse tipo não são isoladas e afetam a confiança de candidatos que concorrem por cotas. O caso de Lorena Pinheiro Figueiredo, professora aprovada em concurso da Universidade Federal da Bahia, foi citado como exemplo: após reclassificação como cotista em 2023, ela chegou a ter uma liminar que a impedia de assumir em 2024, mas posteriormente foi nomeada para vaga ociosa e teve sua posse confirmada pelo TRF-1.
Pesquisadores e juristas defendem que o cargo de professor de magistério superior deve ser considerado de forma unitária no cálculo das reservas, independentemente da área em que a vaga é preenchida, e apontam que decisões contrapostas geram insegurança para políticas afirmativas. A reportagem manteve espaço aberto para manifestação das partes.
Fonte: G1
