A indefinição sobre quem detém a propriedade dos lotes e a existência de matrículas sobrepostas no cartório de imóveis são os principais entraves para o começo da regularização fundiária da Ocupação Fidel Castro, na zona leste de Uberlândia. A prefeitura afirma ser necessário finalizar esses trâmites antes de iniciar as obras de infraestrutura.
A área ocupada soma cerca de 210 mil metros quadrados. Aproximadamente 100 mil metros quadrados pertencem à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recebeu o terreno como pagamento de dívidas da Construtora Centro-Oeste (CCO). O restante está dividido entre quatro proprietários privados.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Luís Carlos Alves, um desses proprietários ainda não foi identificado. Entre os demais há sobreposição de parte da matrícula de um imóvel com a matrícula de outro, além de um processo judicial envolvendo dois dos titulares, o que dificulta a definição dos responsáveis pelas parcelas.
A prefeitura aguarda a formalização da doação da área de propriedade da União. No momento, o terreno vinculado à PGFN está em processo de venda: a legislação federal prevê a alienação de bens recebidos por quitação de dívidas para recompor os cofres públicos. O Governo Federal avalia aplicar o instrumento da adjudicação urbana para quitar débitos da construtora e transferir o imóvel ao município, mas a medida depende da publicação de um decreto presidencial que regulamente esse procedimento.
Uberlândia inscreveu a Ocupação Fidel Castro no programa Novo PAC Periferia Viva, e a proposta foi selecionada para receber R$ 111 milhões destinados a saneamento, pavimentação e urbanização. O projeto está classificado como “pré-autorizado” pela Caixa Econômica Federal, e a contratação ainda não foi autorizada porque é necessário apresentar os projetos de infraestrutura para análise do banco — etapa condicionada à regularização da área.
O programa de regularização deve contemplar cerca de 1,5 mil famílias. Outro problema apontado pela administração municipal é a existência de ligações clandestinas de energia elétrica na comunidade. A concessionária Cemig exige projeto urbanístico aprovado, com demarcação oficial de ruas e lotes, para autorizar ligações regulares, condição que não pode ser cumprida enquanto persistir a indefinição cadastral do terreno.
Para reduzir riscos e ampliar a segurança das famílias, a prefeitura informou ter acordado com a Cemig um procedimento temporário: elaborar documentação simplificada que permita à concessionária iniciar, ainda em 2026, intervenções para regularizar parte das instalações elétricas de forma emergencial, enquanto se resolve a situação cartorial.
Fonte: Uberlandianofoco
