A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou nesta quinta-feira (13) que um mecanismo automático (“gatilho”) incluído em projeto de lei aprovado pelo Congresso deverá reduzir em R$ 4,7 bilhões os recursos destinados à saúde em 2027. O texto, aprovado pelo Senado na quarta-feira (12), seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto autoriza o uso de receitas extras provenientes da venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e prevê diminuições tributárias para a indústria de fertilizantes e para o setor de minerais críticos e estratégicos. No entanto, passaram a integrar o projeto dois gatilhos que impõem contenção sobre despesas públicas obrigatórias.
O primeiro gatilho determina que, em caso de déficit primário no ano — cenário que o governo e analistas projetam para 2026 — as receitas da União obtidas com a comercialização de petróleo e gás não serão computadas na chamada receita corrente líquida (RCL). Como o piso constitucional para Ações e Serviços Públicos de Saúde equivale a 15% da RCL, a inclusão dessa regra reduziria o crescimento da base de cálculo em 2027 e, consequentemente, os recursos obrigatórios para a saúde.
A IFI calculou que, com base no cenário de referência da PPSA, que estima arrecadação de R$ 31 bilhões com óleo e gás no próximo ano, a exclusão dessas receitas do cálculo da RCL implicaria em espaço orçamentário de R$ 4,7 bilhões relativo ao piso da saúde (15%).
O segundo gatilho limita o crescimento de despesas vinculadas por lei infraconstitucional ao teto do arcabouço fiscal aprovado em 2023, que autoriza avanço real máximo de 2,5% nas despesas gerais. Se houver projeção de déficit primário em 2026, o gatilho impede que a evolução das despesas primárias vinculadas supere esse limite, o que a IFI estima provocar uma “limitação extra” de cerca de R$ 5 bilhões. Entre as rubricas afetadas, o órgão menciona fundos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Somados, os dois gatilhos abrem um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 10 bilhões, valor que a área econômica do governo confirmou. Em um orçamento com margem de manobra reduzida, esses recursos poderão ser realocados para despesas discricionárias, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A IFI também ressaltou a crescente rigidez orçamentária causada pelo aumento das despesas obrigatórias e pela compressão do espaço fiscal, defendendo a necessidade de revisão do regime fiscal em 2027, conforme declaração do diretor-executivo Marcus Pestana.
Questionado por jornalistas sobre possíveis perdas para saúde e educação decorrentes dos gatilhos, o ministro Dario Durigan afirmou que as medidas não causarão prejuízo a esses setores e lembrou que o governo reforçou os pisos de saúde e educação em cerca de R$ 100 bilhões por ano ao retomar sua vinculação à arrecadação em 2023. Durigan também citou restrições impostas pelo teto de gastos anterior, que, segundo ele, chegaram a provocar perdas superiores a R$ 50 bilhões em seis anos.
Fonte: G1
