O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que iniciou formalmente a análise para adotar medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A ação tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), aprovada em 2025, que estabelece instrumentos para contrapor medidas externas que prejudiquem a competitividade do país.
Segundo a nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) está comunicando o governo norte-americano sobre o início do procedimento e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O objetivo dessas consultas é buscar alternativas que reduzam ou eliminem os efeitos das tarifas e das contramedidas previstas na legislação, em linha com a preferência do Brasil por diálogo e negociação nas relações internacionais.
O que prevê a lei
A Lei da Reciprocidade Econômica define as hipóteses em que o governo pode aplicar contramedidas e lista as possíveis ações, que incluem a suspensão de concessões comerciais, a interrupção de fluxos de investimentos e a revogação de obrigações vinculadas a direitos de propriedade intelectual. A legislação foi acionada em razão de uma série de tarifas anunciadas e implementadas pelo governo dos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da lei de comércio americana.
Em 2025, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, medida que gerou resposta brasileira. Além disso, o governo dos Estados Unidos instituiu duas novas tarifas que levaram o Brasil a procurar a Organização Mundial do Comércio (OMC): uma de 25%, alegando práticas comerciais supostamente desleais do Brasil, e outra de 12,5%, ligada a supostas falhas na fiscalização contra importações produzidas com trabalho forçado.
Posicionamento e ações diplomáticas
O governo brasileiro afirma ter mantido contatos com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pedindo o encerramento das investigações baseadas na Seção 301 e ter apresentado evidências para rebater as alegações de práticas comerciais desleais. No início da semana, os Estados Unidos responderam ao pedido de consultas do Brasil na OMC, informando estar dispostos a se reunir em data a ser acordada.
No plano doméstico, representantes da indústria de máquinas e equipamentos manifestaram-se contrários ao acionamento da Lei da Reciprocidade. Após a entrada em vigor da tarifa de 25%, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu a continuidade das negociações por vias diplomáticas e empresariais. Pouco antes da divulgação da nota oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, para tratar do tema.
O governo brasileiro afirma que continuará a defender sua posição em todas as instâncias cabíveis enquanto busca mitigar os impactos das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
Fonte: G1
