A Prefeitura de Uberaba suspendeu, nesta segunda-feira, 17/08/2026, a Concorrência Eletrônica nº 007/2026 destinada à contratação de estudos e projetos para implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT) na cidade. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) solicitou a interrupção do certame depois que um dos participantes apresentou uma impugnação técnica ao instrumento convocatório.
Motivo e procedimento adotado
A sessão pública de disputa estava marcada para as 10h do mesmo dia, mas o questionamento exigiu análise técnica e jurídica mais aprofundada pelos setores competentes do município. Como medida preventiva, a prefeitura suspendeu o processo para resguardar a legalidade e a segurança jurídica do procedimento licitatório.
A administração municipal afirmou que a decisão também tem como objetivo preservar a isonomia entre os concorrentes e garantir transparência em todas as fases do certame, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Escopo do contrato e próximos passos
O edital prevê a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de caráter predominantemente intelectual. A vencedora ficará responsável por elaborar estudos de viabilidade, modelagens operacionais, simulações e projetos executivos do transporte coletivo nos eixos Norte e Sul de Uberaba.
Atualmente, a Semob realiza reavaliação dos pontos contestados no edital. Após a conclusão das verificações e dos ajustes necessários, o município republicará o documento, definirá nova data para a sessão pública e dará início aos prazos legais novamente.
A paralisação do procedimento foi comunicada na Plataforma AMM Licita. A Prefeitura informou ainda que as atualizações sobre o andamento da concorrência serão disponibilizadas no Portal da Transparência de Uberaba e nos diários oficiais correspondentes.
Não há, até o momento, previsão pública para a reabertura do certame; novas informações dependem da finalização da análise técnica e jurídica dos pontos impugnados.
Fonte: Regionalzao
