Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, suspendeu uma decisão anterior que havia anulado os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com isso, as penalidades aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos de medicina com desempenho considerado insatisfatório foram novamente validadas.
A decisão que havia interrompido a aplicação das sanções e questionado a base normativa da avaliação havia sido tomada no início de agosto pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Na ocasião, entidades que representam universidades afetadas pelas eventuais punições comemoraram a suspensão das penalidades.
O Enamed é realizado anualmente pelo MEC por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem como objetivo aferir a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição do exame, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — patamares considerados insatisfatórios e que, segundo as regras da avaliação, são passíveis de sanções administrativas por parte do ministério.
Com a determinação do STJ, voltam a vigorar as medidas punitivas previstas pelo MEC para as instituições cujo desempenho foi classificado como inadequado no Enamed. O teor exato da liminar do STJ contém a suspensão da resolução judicial anterior, preservando, por ora, os efeitos dos resultados e das penalidades associadas.
O caso segue em atualização conforme eventuais novos despachos judiciais ou comunicados oficiais sejam divulgados.
Fonte: G1
