Duas redes comerciais de Ciudad del Este passaram a vender pela internet para endereços no Brasil, permitindo que consumidores façam compras sem precisar viajar até a fronteira. Cellshop e New Zone Importados são as primeiras lojas paraguaias a participar do Programa Remessa Conforme da Receita Federal, oferecendo envio direto ao país.
Como funciona a compra e entrega
O cliente acessa o site da loja participante, escolhe os produtos, informa um endereço no Brasil e conclui o pagamento. Quando aplicáveis, os tributos são cobrados no momento da compra. As encomendas seguem por transporte terrestre até o Centro Internacional dos Correios no Brasil e, a partir daí, entram na logística nacional para entrega.
O serviço de remessa utilizado é o Correios Packet, com rastreamento disponível, e cada encomenda tem limite de 30 kg. Segundo as empresas, as entregas podem ser realizadas em qualquer endereço no Brasil sem a necessidade de atravessar a fronteira ou contratar intermediários.
Tributação e regras do Remessa Conforme
As operações das lojas que integram o programa obedecem às normas do Remessa Conforme. Desde 12 de maio deste ano, pessoas físicas que compram em sites certificados pelo programa não pagam Imposto de Importação em compras de até US$ 50. O ICMS permanece devido, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, aplica-se Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30 no imposto, além do ICMS. O cálculo dos tributos considera o valor aduaneiro, que engloba preço do produto, frete e seguro, quando houver.
Na prática:
- Até US$ 50: Imposto de Importação de 0% (no Remessa Conforme) + ICMS de 17% a 20%;
- Acima de US$ 50 e até US$ 3.000: Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30 + ICMS;
- Fora do Remessa Conforme: Imposto de Importação de 60% sem desconto, além do ICMS.
O pagamento antecipado dos tributos permite que as informações das encomendas sejam enviadas previamente à fiscalização, o que pode acelerar a liberação, mas a Receita Federal ressalta que a mercadoria ainda pode ser submetida a inspeção após a chegada ao país.
Impactos no comportamento de compra
Com a novidade, produtos que tradicionalmente atraem brasileiros a Ciudad del Este, como eletrônicos e outros importados, poderão ser adquiridos pela internet e entregues em domicílio. A iniciativa amplia o acesso das lojas paraguaias ao mercado brasileiro, oferecendo uma alternativa ao comércio presencial.
No entanto, consumidores devem considerar o preço final anunciado pelas lojas paraguaias somando frete e tributos antes de concluir a compra, já que a vantagem de custo pode diminuir após a inclusão desses valores. A tributação mudou em maio de 2026, quando passou a vigorar a alíquota zero de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 no âmbito do Remessa Conforme.
Por enquanto, apenas Cellshop e New Zone Importados operam no modelo, mas a participação dessas redes pode incentivar outras empresas paraguaias a buscar a certificação necessária para vender diretamente a consumidores no Brasil.
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