Ministro propõe limites à contratação como pessoa jurídica para preservar arrecadação previdenciária
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (24 de agosto de 2026) que é necessário combater a chamada “pejotização” para frear o aumento do déficit da Previdência Social. Em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, Durigan falou também como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um quarto mandato.
Segundo o ministro, estudos indicam que empresas vêm migrando trabalhadores com vínculo celetista para contratações como pessoa jurídica, o que estaria contribuindo para o agravamento das contas previdenciárias. Durigan citou como exemplo trabalhadores contratados como microempreendedores individuais (MEI), cuja contribuição previdenciária é inferior à dos empregados com carteira assinada.
Durigan propôs a adoção de regras que limitem a proporção de funcionários contratados como PJ em uma empresa. Ele sugeriu que percentuais baixos — como 10% da força de trabalho — podem ser compatíveis com terceirização normal, enquanto situações em que 80% do quadro esteja como pejotizado deveriam ser alvo de medidas compensatórias, como a obrigação de a empresa recolher contribuição previdenciária adicional para proteger a seguridade social dos trabalhadores.
O ministro afirmou que a equipe econômica tem estudado esse tipo de norma e que a proposta poderia ser encaminhada ao Congresso Nacional em um eventual novo mandato do presidente Lula. “A gente já fez alguns debates nesse sentido”, disse Durigan ao ser questionado sobre a possibilidade de levar o tema ao Legislativo.
O tema da pejotização já havia sido tratado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No fim de junho, Marinho declarou que o MEI não pode ser utilizado como instrumento de fraude trabalhista e que a figura do microempreendedor não deve substituir relações de trabalho típicas da CLT. Ele citou casos em que empresas terceirizadas recrutam MEIs para atividades que, na prática, configurariam vínculo empregatício, situação que poderia comprometer recursos da Previdência, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema S, que inclui instituições como Senai, Sesi e Senac.
Marinho também afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal, que analisa ação sobre pejotização, não reconheça práticas que descaracterizem o empreendedorismo legítimo e permitam fraudes trabalhistas.
Fonte: G1
