O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que é urgente aprovar regras claras para a exploração de minerais críticos no país, ao comentar a venda da mineradora Serra Verde à empresa norte-americana USA Rare Earth. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro também rejeitou a criação de uma estatal para atuar no setor.
Venda da Serra Verde e importância estratégica
O negócio, avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões, refere-se à unidade que opera a única mina ativa de argilas iônicas do Brasil, localizada em Pela Ema, no município de Minaçu (GO). A Serra Verde é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos considerados estratégicos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y).
Esses materiais são essenciais na fabricação de ímãs permanentes usados em tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, drones e condicionadores de ar de alto rendimento, além de aplicações em semicondutores, defesa, setor nuclear e aeroespacial.
Regulamentação e posicionamento do ministro
Rosa afirmou que o país não pode ficar na posição de simples exportador de matéria-prima e que a prioridade deve ser a industrialização dos minerais críticos. Segundo ele, é preciso legislar rapidamente para eliminar incertezas jurídicas sobre quem pode explorar os ativos, além de regular questões vinculadas a mudanças societárias, fusões e autorizações de mineração.
O ministro disse ainda que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para promover um debate mais amplo antes da votação. Rosa defendeu que a futura norma englobe toda a cadeia desses minerais, da exploração ao controle de operações societárias.
Memorando de entendimento e controvérsias
O acordo para a negociação foi firmado pelo governo de Goiás, após um memorando de entendimento assinado em março entre o então governador Ronaldo Caiado e autoridades dos Estados Unidos, com objetivo de ampliar a cooperação em pesquisa, desenvolvimento e investimento na exploração de minerais estratégicos.
O ministro avaliou que esse tipo de acordo estadual ultrapassa competências da União e classificou o memorando como não vinculante, sem gerar obrigações legais ou risco de sanções em caso de descumprimento. A venda da Serra Verde recebeu críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação do negócio, acusando “entreguismo”.
Rosa também afirmou haver desinformação sobre a transação e reforçou a necessidade de esclarecer que tipo de atividade será desenvolvida pela nova controladora. Sobre a proposta de criar uma estatal para o setor, o ministro disse ser contrária à ideia e que, no entendimento do governo, não há necessidade de empresa pública para exploração, refino ou beneficiamento, pois já existem instrumentos legais e possibilidades de parcerias público-privadas para fomentar o setor.
Fonte: Paranaibamais
