A Prefeitura de Uberaba formalizou a doação de dois lotes públicos no Mini Parque Empresarial Alfredo Freire destinados à instalação e ampliação de operações industriais. As áreas somam 998,29 m² e foram concedidas às empresas C.A. Metalúrgica Ltda e Gerolin Química Ltda, segundo os termos publicados pelo Executivo municipal.
Os extratos dos termos de contrato foram divulgados no Diário Oficial do município, conforme divulgado pela Administração. A iniciativa tem como objetivo fomentar a geração de empregos e dinamizar a economia local nas próximas etapas de implementação dos empreendimentos.
Condições da doação
A transferência dos terrenos foi feita com encargos específicos. A legislação municipal exige que as empresas beneficiadas observem o protocolo de intenções e cumpram o cronograma de obras estabelecido no contrato. Caso as obrigações não sejam atendidas dentro do prazo definido, os imóveis retornarão automaticamente ao patrimônio público.
O prazo para cumprimento das exigências é de dois anos contados a partir da assinatura do contrato; se as empresas não respeitarem esse período, a reversão dos imóveis ao município ocorrerá de forma automática, conforme previsto nas normas municipais que regem a concessão.
Descrição dos lotes e base legal
A C.A. Metalúrgica Ltda recebeu um lote com 502,50 m² localizado na Rua 03 do loteamento do Mini Parque Empresarial Alfredo Freire. A doação foi realizada por meio de dispensa de licitação, amparada pela Lei Municipal nº 14.452/2025.
Já a Gerolin Química Ltda foi contemplada com um terreno de 495,79 m² situado na Rua Vanda dos Santos Alves (antiga Rua 03) do mesmo parque empresarial. A concessão dessa área seguiu as diretrizes da Lei Municipal nº 14.453/2025.
Com a entrega desses lotes, o município amplia a infraestrutura disponível no distrito empresarial e cria condições para o fortalecimento da atividade produtiva na região, mantendo vigentes as cláusulas contratuais que asseguram a utilização responsável do espaço urbano e a efetividade dos investimentos públicos.
Fonte: Regionalzao
