A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), junto às suas 34 federações e sindicatos filiados, lançou neste fim de semana (29 e 30 de agosto) uma campanha nacional pedindo que o Senado não vote, antes das eleições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1.
O apelo é dirigido aos senadores que analisam a proposta, com o argumento de que alterar de forma rígida e rápida as regras constitucionais sobre jornada laboral durante um período de fragilidade econômica representa risco ao setor produtivo e à estabilidade das empresas.
Entre os fatores citados pela entidade para justificar o pedido estão juros elevados, crédito caro e restrito, endividamento recorde de famílias, inadimplência sem precedentes entre empresas, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras do país. A CNC também aponta a eliminação da chamada “Taxa das Blusinhas” como elemento que agrava a concorrência desleal para o varejo nacional e que, somado à PEC, compõe um pacote de mudanças sensíveis no período eleitoral.
A confederação alerta que uma elevação brusca dos custos operacionais pode pressionar preços ao consumidor, reduzir empregos formais e aumentar a informalidade. A entidade destaca que mais de 90% da mão de obra do setor atua no regime 6×1, o que tornaria o impacto ainda mais amplo, afetando principalmente micro e pequenas empresas já fragilizadas.
Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o setor não rejeita discutir melhorias nas condições de trabalho, mas defende que decisões dessa envergadura exijam análise técnica, diálogo e responsabilidade. Tadros afirmou que votar uma mudança constitucional dessa magnitude de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral colocaria em risco a estabilidade de milhões de empresas e dos empregos formais na cadeia produtiva.
A CNC defende que eventuais readequações de jornada ocorram por meio de convenções coletivas de trabalho, respeitando a negociação entre empregadores e trabalhadores prevista na Constituição desde a reforma trabalhista de 2017. A entidade pede sensatez aos parlamentares e que temas com efeitos de curto, médio e longo prazo recebam debate mais amplo, sem a pressão dos prazos eleitorais.
