O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24 de abril de 2026, novas regras para a linha de financiamento destinada a reformas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As medidas, anunciadas previamente em 15 de abril, ampliam o público elegível e elevam os limites de crédito para intervenções em moradias.
O que muda
Com a publicação no DOU, o teto do financiamento para reformas subiu de R$ 30 mil para R$ 50 mil. Também foi ampliado o público-alvo: enquanto anteriormente podiam acessar a linha famílias com renda de até R$ 9,6 mil, agora o limite de renda para contratação do crédito é de R$ 13 mil.
O prazo para quitação dos financiamentos passou de 60 para 72 meses, com taxa de juros fixada em 0,99% ao mês.
Regras de financiamento para compra de imóveis
Além das alterações na linha para reformas, entraram em vigor em 22 de abril novas normas sobre o financiamento de imóveis pelo MCMV, que ampliaram os limites de valor dos imóveis e das faixas de renda. O alcance do programa foi estendido para imóveis de até R$ 600 mil e para famílias com renda mensal de até R$ 13 mil. O governo estima que, com as novas condições, pelo menos 87,5 mil famílias brasileiras serão beneficiadas.
Novos limites por faixa de renda e valor dos imóveis
Os limites de renda por faixa foram reajustados para:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200;
- Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000;
- Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600;
- Faixa 4: de R$ 12.000 para até R$ 13.000.
Os valores máximos dos imóveis por faixa passaram a ser:
- Faixas 1 e 2: entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, dependendo da localidade;
- Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil;
- Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil.
As medidas entram em vigor com a publicação no DOU e visam ampliar o acesso ao crédito tanto para reformas quanto para a compra de imóveis dentro do programa.
Fonte: G1
