A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória 1.357/2026, apelidada de “taxa das blusinhas”, que prevê a eliminação do imposto de importação de 20% para compras realizadas pela internet de até US$ 50.
A sessão deliberativa do plenário está marcada para as 18h. Antes de chegar ao plenário, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão Mista, que tem reunião agendada às 16h para apreciar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), cujo parecer é favorável ao texto. Caso a Câmara aprove a medida, ela seguirá para votação no plenário do Senado.
A instalação da comissão encarregada da análise chegou a ser postergada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A MP perde validade em 8 de setembro se não for aprovada por ambas as Casas. O avanço do procedimento foi atribuído a conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta de zerar a alíquota enfrenta resistência do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa ajuda a combater concorrência que considera “desleal”, sobretudo de produtos importados da China. O governo, por sua vez, defende que a medida amplia o acesso a bens pelo consumo popular.
Contexto da semana legislativa
A votação integra a semana de “esforço concentrado” do Congresso Nacional, na qual também deverão ser examinadas outras pautas consideradas prioritárias pelo Executivo, entre elas propostas de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 e temas relacionados à segurança pública.
Escala 6×1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias trabalhados seguidos de um dia de descanso será examinada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. A estratégia citada pelos apoiadores é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a matéria retorne aos deputados.
Medidas para trabalhadores de aplicativos
Na Câmara também estão previstas, para esta semana, votações de duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos. A MP 1.360/2026 busca simplificar regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366/2026 institui linha de crédito para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Além disso, deputados podem analisar a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Fonte: Uberlandianofoco
