Comissão adia votação sobre isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
A comissão mista que analisa a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” adiou a votação nesta segunda-feira (31). O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), suspendeu a sessão e marcou nova reunião para terça-feira (1º), às 10h, quando deverá ser votado o parecer da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Antes de seguir ao plenário da Câmara e ao Senado, o parecer precisa ser aprovado pela comissão mista. Lopes afirmou que é necessário alinhar o texto com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da votação.
Após encontros com representantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, a relatora incorporou ao texto um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção para setores produtivos. Segundo Leila Barros, “Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”.
O dispositivo prevê que a avaliação aconteça inicialmente a cada três meses e, posteriormente, com periodicidade semestral. Conforme explicado pelos parlamentares, a intenção é que a Fazenda monitore efeitos econômicos e, se necessário, proponha medidas de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Reginaldo Lopes ressaltou a função do mecanismo como instrumento de acompanhamento: “É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo”.
A medida provisória revoga a cobrança do imposto de importação de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 — apelidada popularmente de “taxa das blusinhas”. Com as novas regras previstas na MP, o ministro da Fazenda terá competência para alterar alíquotas do imposto sobre remessas postais, inclusive zerando a tributação sobre envios de até US$ 50. O ICMS, tributo estadual, permanecerá em vigor e depende de decisão de cada governo estadual.
O presidente da comissão disse esperar que o plenário da Câmara vote a matéria na terça-feira para que o Senado possa analisar em seguida. Lopes advertiu que, em caso de pedido de vista, poderá conceder prazo de 1 hora até 24 horas.
A MP perde eficácia em 8 de setembro; para evitar o retorno do imposto, o Congresso precisa aprovar o texto antes dessa data. O fim da cobrança ganhou destaque político e popul aridade, sendo tema relevante na campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A criação anterior da taxa enfrentou resistência de consumidores em 2024, enquanto representantes do comércio varejista nacional argumentaram que a isenção favoreceria importações de baixo valor, afetando a concorrência com o mercado interno.
Fonte: G1
