Comissão avalia incluir exclusividade de entregas internacionais aos Correios
A comissão mista que analisa a medida provisória que acaba com a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 debate a inclusão de um dispositivo que concederia exclusividade aos Correios para a logística dessas encomendas. Parlamentares ouvidos pela GloboNews relataram que a proposta partiu de demandas da cúpula do Congresso Nacional, mas a própria estatal nega ter solicitado a alteração.
A votação da MP, inicialmente prevista para a manhã de terça-feira (1º), foi adiada pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para esta quarta-feira (2) a fim de permitir a discussão dos últimos ajustes do texto. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo Lopes devem se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo, antes da votação.
A relatora disse que será pragmática na avaliação do pedido dos Correios. “A gente tem que ser pragmático. Tenho que ter muita responsabilidade. Então não é que eu vejo com bons olhos ou não [o pedido dos Correios], estamos vendo o que pode avançar ou não”, afirmou Leila Barros, acrescentando que “a estrutura do texto [do governo] será mantida, mas teremos ajustes para apaziguar o cenário e os diversos interesses”.
O dispositivo em análise prevê que os Correios tenham exclusividade desde o processo de liberação aduaneira até a entrega domiciliária das compras internacionais de até US$ 50. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontou uma dificuldade jurídica: a criação de um monopólio por lei, segundo ele, exigiria alteração constitucional.
Até 2024, antes da implementação do Programa Remessa Conforme, os Correios mantinham uma espécie de monopólio para esse tipo de operação. Com o Remessa Conforme, a legislação passou a permitir que empresas privadas de transporte realizem o frete de mercadorias internacionais no território nacional, o que abriu o mercado e reduziu a obrigatoriedade de distribuição por parte dos Correios.
Impactos financeiros da abertura do mercado constam de estudos citados pela estatal. Um levantamento divulgado no começo do ano apontou frustração de receita de R$ 2,2 bilhões após a implantação do programa. Nos seis primeiros meses de 2026, os Correios registraram prejuízo de R$ 5,6 bilhões, completando o 16º trimestre consecutivo com déficit.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou que não cogita vender a empresa e que deseja recuperá-la. “Não considero vender os Correios, não considero. Quero recuperar os Correios, sabe? E para ele prestar serviço de qualidade ao povo brasileiro. E ele pode fazer”, disse o presidente em entrevista à TV Globo.
Em nota, os Correios afirmaram que não participaram nem apresentaram proposta relacionada à medida provisória em análise no Congresso. A estatal disse que mantém foco na execução de seu plano de reestruturação, que prevê aumento de receitas, ganhos de eficiência e fortalecimento da competitividade para assegurar sustentabilidade diante de diferentes cenários de mercado e regulatórios.
Fonte: G1
