MPF defende atuação imediata diante de risco de ruptura
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal medidas emergenciais para reduzir o risco de rompimento da Barragem do Bicano, situada no Projeto de Assentamento Campo Belo, na zona rural de Campina Verde, Triângulo Mineiro. Segundo o órgão, a estrutura apresenta risco iminente de colapso, com potencial para causar uma tragédia socioambiental na região.
A manifestação do MPF integra uma ação cautelar movida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Incra informou que a represa foi erguida antes da criação da área de reforma agrária, não é usada para abastecimento humano nem para atividades produtivas, e que contratou empresa especializada para estudos técnicos que recomendaram a desativação da barragem. A autarquia disse ainda que está em andamento o processo administrativo para licitar a contratação da empresa responsável pelos serviços e pelas obras necessárias à desativação.
A Barragem do Bicano é uma estrutura de terra com 266 metros de extensão e capacidade aproximada de 50 mil metros cúbicos. Vistorias técnicas recentes apontaram falta de manutenção, erosões e infiltrações, elevando o nível de perigo para classificação de emergência, que indica possibilidade de rompimento.
Após essa classificação, o Igam e as defesas civis municipal e estadual adotaram medidas preventivas: retirada de moradores das áreas próximas, interdição de estradas e abertura de um canal provisório para reduzir o volume de água no reservatório. Apesar disso, o MPF afirma que as intervenções imprescindíveis não foram executadas pelo Incra, o que motivou a ação judicial.
Nos pedidos apresentados à Justiça, Estado e Igam exigem a realização imediata de avaliação geotécnica de emergência e a elaboração, em até 30 dias, de um plano de ação com início da execução logo após a apresentação do documento. Requerem também a comprovação, pelo Incra, de um sistema de alerta antecipado para evacuação da população e monitoramento ininterrupto da estrutura, com envio de relatórios semanais aos órgãos responsáveis.
Para solução definitiva, pleiteiam que o Incra providencie as licenças necessárias para o esvaziamento e o desmonte da barragem e apresente a documentação de segurança exigida pela legislação em até 90 dias. O MPF informou que as obras estão paralisadas por falta de liberação de R$ 3 milhões pela sede nacional do Incra, em Brasília, valor apontado como necessário para viabilizar o desmonte e o esvaziamento.
O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara afirmou que a demora administrativa e o descumprimento de prazos justificam determinação judicial. O MPF pediu que a Justiça fixe prazo de 15 dias para o Incra comprovar a liberação dos R$ 3 milhões, com sugestão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Incra defendeu que não foi responsável pela construção da barragem — construída na década de 1930 — e que administra a área desde 1997. O MPF, contudo, diz que, ao assumir a propriedade, a autarquia passou a responder pela segurança da estrutura e registra que providências vêm sendo anunciadas desde 2022, sem resolução dos problemas.
Quanto aos procedimentos ambientais, o MPF propôs que sejam aplicadas as previsões da Lei Federal nº 15.190/2025, que permite dispensa de licenciamento prévio para intervenções emergenciais de prevenção a desastres. Nessa linha, o Incra deveria apenas comunicar oficialmente a intervenção ao Igam e apresentar posteriormente relatório técnico sobre os serviços realizados, preservando, porém, a obrigação de cumprir normas de segurança, como o Plano de Segurança da Barragem, o Plano de Ação de Emergência e as revisões periódicas.
A manifestação do MPF será avaliada pela Justiça Federal, que decidirá sobre os pedidos e os prazos para que o Incra adote as medidas necessárias à redução do risco de rompimento da Barragem do Bicano.
Fonte: Uberlandianofoco
