O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu nesta quarta-feira (2) vista de uma hora para que os membros da comissão analisem o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho conhecida como 6×1.
O parecer foi apresentado e lido pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). A concessão do prazo, atendendo parcialmente a um pedido de parlamentares da oposição ao governo Lula que pediam mais tempo, encerra-se às 14h47. Após esse prazo, a CCJ poderá iniciar a votação da proposta.
A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses, mantendo o limite diário de oito horas. O texto estabelece também a garantia de pelo menos dois dias de descanso por semana sem redução salarial, com preferência para que um desses dias seja domingo. Essas regras foram preservadas no parecer de Aziz, que não alterou o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados nem o cronograma de transição previsto no projeto.
Segundo a sua tramitação prevista no relatório, a redução se dará em etapas: em dois meses, a jornada passaria para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso; em um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas. A vigência plena da nova escala, com as folgas semanais asseguradas, ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O relator defendeu a diminuição da carga horária, ressaltando que as atuais 44 horas estão em vigor há três décadas e que a escala 6×1 costuma atingir de forma mais intensa trabalhadores com menor renda e menor nível educacional, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Aziz afirmou que reduzir a jornada tem caráter distributivo e não se trata apenas de ajuste na legislação trabalhista.
A inclusão da PEC na pauta da CCJ ocorreu depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destravou a matéria. Nas últimas semanas, Alcolumbre aproximou-se politicamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que permitiu o andamento do tema na comissão.
A CCJ é a principal comissão do Congresso e tem papel decisivo para autorizar o prosseguimento de propostas ao plenário, podendo acelerar ou interromper a tramitação de iniciativas legislativas.
Fonte: G1
