A Justiça Eleitoral anunciou um conjunto de ações voltadas a garantir a participação de pessoas com deficiência e de eleitores com mobilidade reduzida nas próximas eleições. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam aumento de 1.290% no eleitorado com algum tipo de deficiência nos últimos 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente.
Na esfera das candidaturas, a base de dados do TSE registra avanço no número de pedidos de registro nos últimos quatro anos, de 489 para 524 solicitações.
Entre as iniciativas, o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, prevê a oferta de transporte especial gratuito no dia da eleição, mediante solicitação prévia. O serviço destina-se a eleitores que tenham dificuldade para chegar aos locais de votação em razão de deficiência ou mobilidade reduzida.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) organizarão o atendimento em cada unidade da Federação por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido de transporte deve ser feito até 14 de setembro. A solicitação poderá ser apresentada presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento indicados no site do TRE responsável pelo local de votação.
A requisição pode ser feita pelo próprio eleitor, por procurador legal, curador ou apoiador, com apresentação de autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
O TRE de São Paulo informou, na sexta-feira (4), que disponibilizará o serviço em mais de 300 cidades do estado. A ação atenderá pessoas com deficiência e eleitores com dificuldade de locomoção, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Além do transporte, as urnas eletrônicas receberão recursos de acessibilidade. O TSE confirmou o uso da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, por facilitar a leitura de pessoas com deficiência visual. Também será incluída uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para orientar o eleitor em todas as etapas do voto, tornando o processo mais intuitivo.
Recursos já existentes foram ampliados. Intérpretes de Libras passarão a identificar, além do cargo em disputa, situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As medidas preveem ainda o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e treinamento de mesários para garantir atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, declarou William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do TSE e defensor público do Rio de Janeiro, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, na quinta-feira (3).
Akerman ressaltou que acessibilidade eleitoral vai além de permitir o acesso físico à seção: em muitos casos, até um degrau pode representar uma barreira ao exercício pleno da cidadania.
Fonte: Uberlandianofoco
