A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou como correta a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que suspendeu a determinação do ministro André Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Após o afastamento de Rodrigues, a AGU havia protocolado pedido de liminar pedindo a suspensão da medida de Mendonça. No entendimento do órgão, a intervenção de Fachin restaura a ordem pública e administrativa e confirma que a nomeação e exoneração de dirigentes da Polícia Federal são prerrogativa exclusiva do presidente da República, conforme a Constituição.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a decisão também restabelece as condições necessárias para o funcionamento regular das atividades da Polícia Federal, que é considerada essencial para a segurança pública e para o Estado Democrático de Direito. O órgão acrescentou que a medida contribui para a preservação da harmonia entre os poderes e para a estabilidade institucional, promovendo confiança da sociedade no Judiciário.
Nesta quarta-feira (9), Fachin suspendeu a ordem de Mendonça que havia afastado não só Andrei Rodrigues, mas também o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro do STF também colocou em suspensão a decisão do governador Flávio Dino que havia reintegrado ambos aos cargos.
Independência da Polícia Federal
Na mesma data, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota reforçando confiança nas instituições republicanas e na própria Polícia Federal. O ministério afirmou que a corporação dará prosseguimento às suas atribuições com dedicação e compromisso.
O comunicado destacou que todas as investigações conduzidas pela PF devem seguir com independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e envolvidos, sem exceções. O ministério ressaltou ainda que nenhuma circunstância deverá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima afirmou que as atividades da Polícia Federal continuarão normalmente, garantindo a regularidade das operações e da gestão da instituição.
Fonte: Uberlandianofoco
